Publicado em 14 de setembro, 2017 as 08h20.

PL reduz pela metade tempo de curso para condutor de moto de 50 cilindradas

Por Mariana Czerwonka.

Ciclomotores
Foto: Freeimages.com

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que reduz pela metade o número de horas-aula exigidas no curso de formação de candidatos interessados em conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Os ciclomotores, também chamados de “cinquentinhas”, são veículos de duas ou três rodas de até 50 cilindradas com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 527/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que retira exigência de todas as aulas e exames teóricos para obter a ACC.

As exigências estão na Resolução 572/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que fixa em 20 horas a carga horária do curso teórico-prático e em 10 horas o curso de prática de direção veicular.

O substitutivo de Leal retira 10 horas-aula sobre direção defensiva. Segundo ele, o Contran poderá reorganizar o conteúdo programático para o candidato ter conhecimento básico necessário para a realização do exame teórico.

Para Leal, as exigências do Contran para obter a ACC deixaram o processo mais caro que obter um ciclomotor usado, desestimulando a regulamentação do setor. “Não adianta estabelecer exigências que não terão como ser cumpridas pela sociedade.”

Leal afirmou que é preciso conciliar exigências para conseguir a autorização tendo em vista a capacidade financeira e social dos futuros condutores, mas também o risco de dirigir esses veículos. “Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para dar mobilidade com segurança à população.”

Segundo dados do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), os acidentes com motos e ciclomotores respondem por mais de 75% das indenizações por morte e lesões no trânsito, apesar desses veículos representarem apenas 27% da frota.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive o mérito); antes de seguir para o Plenário.

Nova 168

Com uma edição em Porto Alegre na última terça-feira, 12, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) encerrou o ciclo de audiências públicas em cinco cidades para debater mudanças no processo de habilitação de condutores. Entre as alterações propostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão o aumento da carga horária das aulas teóricas e práticas, inclusão de aulas e provas em via pública para motos, e criação de cursos teóricos específicos para cada categoria.

Navegando em direção totalmente contrária ao que diz o PL, a nova 168 propõe um curso teórico para obtenção da ACC de 54 horas/aula (sendo o Básico de 34 horas/aula e o Específico de 20 horas/aula) e um prático de 15 horas/aula em Circuito Fechado e 10 horas/aula em Via Pública, totalizando 25 horas/aula de curso prático para o candidato a obtenção da ACC.

A intenção é que o novo regramento, que substituirá a atual resolução 168, seja votado pelo Contran ainda neste ano.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

  • NOTRE VOX

    Quando a gente pensa que vai melhorar a formação do condutor com mais horas trabalhadas em salas-de-aula e também na parte prática aparece um indigente mental para esculhambar mais ainda o que já está esculhambado.
    É melhor fazer sorteio de CNH todos os meses através dos Programas de Sílvio Santos.
    Olha aí, quem quer uma CNH novinha, não tem nenhum ponto…olha aí.
    Esses deputados acéfalos deveriam deixar o trânsito, para quem entende trânsito e ficar só batendo o pontinho deles em Brasília e tomando cafezinho.
    Isso é uma grande esculhambação.
    A resolução 168 ainda nem saiu e já querem mudar.

  • Francisco ribeiro da silva

    Quando ele diz “Não adianta estabelecer exigências que não terão como ser cumpridas pela sociedade.”!!!!
    Quer dizer que não há motivos para as regras?
    Quem conduz ACC não precisa saber o significado de uma R2 ou algum outro meio de comunicação regulamentadora?
    A ACC é um setor?
    Condutor de ACC não falece e nem tão pouco vira cadeirante?
    Ele é proprietário, sócio, acionista ou faz bicos como gerente de alguma concessionária?
    Ele também não fez mais nada a respeito do uso do boné em detrimento ao capacete para ficar mais “barato”?