Publicado em 28 de junho, 2017 as 13h39.

STJ suspende processos que questionam aulas em simulador de direção

Por Mariana Czerwonka.

Simulador no CFC
Segundo a AGU, ao menos 490 ações questionam a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para obtenção da CNH. Foto: Divulgação.

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal não tomarem uma decisão sobre a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a tramitação de todos os processos relativos ao tema está suspensa. A decisão foi tomada pelo STJ a pedido da Advocacia-Geral da União.

Na solicitação, a AGU sustenta que identificou pelo menos 490 ações na Justiça Federal questionando a legalidade da exigência, prevista na Resolução 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito. Como decisões divergentes vêm sendo proferidas, a AGU alertou para a necessidade de dar segurança jurídica ao tema.

O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu liminarmente o pedido e reconheceu que há “excepcional interesse público” na questão. A decisão, ressaltou o magistrado, proíbe que os processos em andamento sejam sentenciados, mas não impede o ajuizamento de novas ações.

Feito pelo Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União em conjunto com o Núcleo de Atuação Estratégica em Casos Repetitivos (Nucre), o pedido foi possibilitado pela instauração de Incidente de Demandas Repetitivas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Simuladores

Apesar de toda polêmica, o uso do simulador continua obrigatório no processo de formação de condutores no Brasil, de acordo com a Resolução 543/15. Mesmo assim, muitas autoescolas têm entrado na justiça para tentar reverter essa exigência.

Para Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, o problema não é a tecnologia usada, pois o uso do simulador já é consagrado em outras áreas. “Nenhum piloto de avião tira do chão um Boeing ou Airbus sem ter passado por horas de treinamento num simulador de voo. A causa de tanta polêmica está mais na forma atrapalhada da implementação, que gera muitas resistências”, diz.

De acordo com Mariano, o uso de simuladores na Primeira Habilitação pode sim contribuir, mas não deve ser esperado nenhum milagre. Ele aponta muitas outras melhorias no processo de formação de condutores que deveriam ser feitas antes, e que seriam de implementação bem mais simples e barata. Cita como exemplo a qualificação dos Bancos de Questões dos DETRANs que, com perguntas mais bem elaboradas, poderia influenciar de forma contundente a qualidade do processo.

“Com perguntas inteligentes nas provas, os CFCs teriam necessariamente que melhorar suas aulas, investindo em metodologia de ensino, bons materiais didáticos, e cursos de aprimoramento para seus instrutores”, afirma.

Mariano observa ainda que a fase em que está proposta a utilização do equipamento, no meio do curso, quando o foco do aluno está em aprender a controlar o veículo, é um desperdício. “Um simulador seria muito mais útil no final do processo, quando o aluno já domina o carro, mas não tem nenhuma experiência em dirigir sozinho, enfrentar tráfego pesado ou viagens em estradas e rodovias. Poder viver a experiência de conduzir em condições adversas, ainda que num ambiente virtual, desde que em um bom simulador, seria precioso. Nossa realidade é que o curso atual está otimizado para o aluno passar na prova, não propriamente para formá-lo como condutor. Este aprendizado final, temerosamente, acontece longe das autoescolas, nas ruas. Seria bem melhor para todos que acontecesse em um simulador”, conclui.

Dentro desse assunto, o que é unânime é a necessidade de algo ser feito para diminuir o índice de mortes no trânsito brasileiro.

“A cada 10 minutos uma pessoa morre em nossas ruas, avenidas, estradas e rodovias. E inclusive nas calçadas. E o perfil típico dessas vítimas é de jovens, homens e em idade produtiva. Já pensou se isso continuar assim, como estaremos em 2050, 2080, em relação aos países que já aprenderam que morrer no trânsito não é aceitável? Temos um Código de Trânsito que determina, e isso já fazem 17 anos, que a Educação para o Trânsito é parte indissociável da receita para um trânsito humanizado. Mas nos comportamos como se o trabalho dos CFCs e aplicação de multas fossem resolver nosso atraso”, conclui o especialista.

Com informações são da Assessoria de Imprensa da AGU. 

  • Felipe Góes

    E os exames médicos e psicotécnicos, não deveriam ser aprimorados?! É nítido que muitos candidatos a habilitação não tem a mínima capacidade mental ou psicológica para serem habilitados e mesmo assim são aprovados diante da avaliação do médico e do psicológico. É fácil cobrar do profissional educador quanto ao seu aprimoramento, quando os candidatos não apresentam a mínima capacidade de aprendizado.

    • Lorde Eduardo

      Concordo. É preciso que o psicotécnico, principalmente, seja mais criterioso na aprovação de alguns alunos. Dificuldade é normal encontrarmos em sala de aula, porém há aqueles que nitidamente não possuem condições de continuar o processo, porém como foram aprovados em exame nada podemos fazer a não ser darmos o melhor para q este aluno possa entender o básico, que no caso, nem sempre é suficiente.

  • Lorde Eduardo

    Bom dia! Sou instrutor teórico de trânsito e também possuo formação para diretor de ensino. Acredito muito que a utilização do simulador tem a contribuir positivamente para o ensino e a melhoria na formação do candidato a condutor. Mas nesse período em que ministro aulas teóricas e aulas em simulador de direção pude observar algumas coisas interessantes e, ao mesmo tempo, preocupantes. Muitos alunos/alunas chegam nas salas dos CFCs – A já sabendo, mesmo que sem nenhuma instrução técnica, conduzir, ou seja, cometendo infrações de trânsito e colocando em risco todos os usuários das vias. Eis que mesmo tendo o conhecimento teórico necessário e sendo debatido de forma extensa em sala, eles priorizam suas próprias vontades em detrimento das leis e regras de circulação e conduta e isso, tenho observado, se aplica mesmo nos alunos que nunca conduziram um veículo automotor. Percebo que mesmo vendo em Cidadania e também em direção defensiva a importância do respeito as normas e regras, essas são dispensadas quando de frente para os interesses pessoais. Aponto para isso um problema que não pode ser resolvido apenas em 9 dias de curso, mas que precisa da atenção, e real atenção, do Estado, para o que prevê o Código de Trânsito sobre a educação de trânsito da pré escola ao ensino superior: Todo condutor é antes é um pedestre e este continua sem nenhuma formação.

    Muitos alunos relatam se sentir bem em fazer as aulas no simulador, pois lhe trazer segurança para ir para as aulas praticas e eu concordo com essas afirmações, acredito que uma reformulação no processo de habilitação com aulas de simulador antes de depois das aula práticas e uma melhor distribuição do conteúdo programático muito contribuiria para o processo. O desafio seria fazer isso sem que maiores custos chegasse ao candidato condutor e também aos CFCs-A.

    É preciso que também o Estado cumpra a lei nessa equação e exija no currículo escolar o que dita do CTB.

  • Keyth Mota

    Como instrutora prática e teórica de trânsito, acredito que, se houve um interesse na melhoria e redução de acidentes de trânsito, implementando simuladores na formação de condutores, estão mexendo no lugar errado!
    Pesquisas mostram que a maioria dos acidentes são causados pela imprudência dos condutores, inclusive não os recém formados e sim os experientes e veteranos no trânsito. Começar a exigir exames psicológicos e testes práticos na renovação da habilitação, seria uma medida eficaz de reduzir práticas ofensivas no trânsito. Exigir simulador na formação, onde a maioria dos alunos, já vem para o centro sabendo dirigir e ainda ter que pagar um valor a mais pelas aulas, que obviamente acha desnecessária, é desestimular o aluno- jovem a se habilitar. Isso é lamentável!

  • Christian Luis Koch

    Na qualidade de instrutor de CFC que sou, não menosprezo a tecnologia, o quanto ela pode colaborar no aprendizado, porém, questiono por que não se inicia a implantação de simuladores para as motos, já que todos os CFCs tem uma carência didática para com elas, bem como o número de acidente envolvendo motos ainda é contínuo.