Publicado em 30 de agosto, 2016 as 08h48.

Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência

Por Mariana Czerwonka.

Carros adaptados
O projeto altera o artigo 154 do CTB, que trata dos veículos destinados à formação de condutores.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar o PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos.

A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Segundo o parlamentar, é justo que pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de habilitação (CNH). “Como poderá a pessoa com deficiência adquirir a tal proficiência, se não existem veículos adaptados oferecidos pelos centros de formação de condutores?”, indaga.

Para alcançar seu objetivo, o projeto  altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que trata dos veículos destinados à formação de condutores. A proposta ainda aguarda a designação de relator pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

Com informações da Agência Senado

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  • Ana Paula Vieira

    Infelizmente, aqui no Espírito Santo levará décadas para isso se concretizar,pois, os candidatos a habilitação ficam parados sem poder realizar o exame prático por incompetência gerencial do órgão que não consegue contratar Médicos Peritos Examinadores de Trânsito, para realizar o exame prático, não adianta nada os CFC’s se adaptarem ás normas se o Órgão é totalmente omisso quanto a sua função na sociedade e infelizmente muito serve para atrapalhar e onerar os “contribuintes”….(risos).