Curso teórico de 60 horas/aula e prático na rua para categoria A e ACC! Veja o que pode mudar no processo de formação de condutores

O curso prático também terá mudanças significativas. Foto: Arquivo Tecnodata.

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no dia 28/07 a minuta que irá substituir a Resolução 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.

O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

Curso teórico

Entre as alterações propostas está o aumento da carga horária para os cursos teóricos. De acordo com a nova minuta a parte teórica será dividida em dois módulos: um curso básico e outro específico para a categoria pretendida. Por exemplo, o candidato que optar por tirar a habilitação na categoria A terá que fazer um módulo básico de 34 horas/aula e mais um específico de 26 horas/aula. Já os que querem habilitar-se nas categorias A e B juntas, farão um curso básico (34 horas/aula) e dois específicos, categoria A (26 horas/aula) e categoria B (26 horas/aula), totalizando 86 horas/aula.

Veja quadro de como é como pode ficar o curso teórico:

Curso prático

O curso prático também terá mudanças significativas. A mais importante é a divisão dos cursos práticos para categoria A e ACC em circuito fechado e em via pública. Se for aprovado o texto proposto, o candidato a ACC ou categoria A deverá primeiro fazer um curso prático de 15 horas/aula em circuito fechado, realizar um exame prático também em circuito fechado e, se aprovado, passará para as aulas em via pública, com uma carga horária de 10 horas/aula. E finalmente, passará por uma prova prática.

Conforme o texto, durante a aula prática na rua, o instrutor acompanhará o candidato em outro veículo e a comunicação será realizada por meio de intercomunicador.

Outra alteração significativa: se o candidato reprovar nas provas práticas, além de esperar 15 dias, ele será obrigado a fazer, no mínimo, 5 horas/aula práticas de direção para então realizar o exame novamente.

Veja quadro de como é como pode ficar o curso prático:

Simulador

O simulador continuará obrigatório (antes das aulas práticas), conforme a nova Res. 168, com carga horária de 5 horas/aula obrigatórias e 3 horas/aula opcionais. Outras novidades são as matrizes curriculares e diretrizes pedagógicas para as aulas em simulador.

Aulas noturnas

As aulas noturnas continuarão obrigatórias. Para a obtenção da categoria B, continuarão obrigatórias 4 horas/aula noturnas: três podendo ser no simulador e uma obrigatoriamente, na rua. Já para a categoria A, uma aula em via pública deverá acontecer obrigatoriamente à noite.

Para as categorias C, D e E também serão regularizadas as aulas noturnas, com obrigatoriedade de 4 horas/aula à noite.

• Carga Horária Total ACC – 79 horas/aula
• Carga Horária Total A – 85 horas/aula
• Carga Horária Total B – 90 horas/aula

Adição de categoria

O termo “mudança” de categoria não irá mais existir. Conforme a proposta da nova Resolução, haverá a “adição” de categoria. Por exemplo, quem tiver a CNH de categoria D não poderá dirigir veículos da categoria C se tiver passado apenas pela B. O mesmo vale para quem tiver categoria E, vindo direto da categoria C, e quiser dirigir veículos da categoria D.

O texto permite que as adições de categoria C e D ou D e E, sejam realizadas simultaneamente desde que cumpridos alguns requisitos mínimos.

Outra importante novidade é a inclusão de curso teórico para cada adição de categoria.

Veja quadro de como é como pode ficar o curso de adição de categoria:

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a grande preocupação é que o aumento dos custos, no contexto da realidade econômica brasileira, inviabilize a obtenção da habilitação e cresça ainda mais o número de pessoas dirigindo sem CNH nas ruas. “A transformação do processo pedagógico de formação dos condutores é muito bem-vinda. O que preocupa é se os Centros de Formação de Condutores e os instrutores estão preparados para absorver essa demanda e, ainda, se a população está disposta a pagar esse preço”, analisa Mariano.

Francisco Garonce, coordenador de educação do Denatran, diz que a Resolução não foi construída com o objetivo de aumentar ou diminuir o valor do curso. “O objetivo dessa Resolução foi reunir pessoas que têm larga experiência na área de educação para o trânsito, na formação de condutores e no processo de habilitação, e estas pessoas oferecerem o que de melhor é possível ser feito hoje, dentro da nossa realidade” explica Garonce.

Resolução pode ser questionada

Abordamos aqui apenas algumas mudanças propostas. Serão produzidas outras reportagens sobre esse assunto, detalhando mais alterações, como o conteúdo e o processo pedagógico que sofrerão grandes transformações.

O Ministério das Cidades prevê que o público em geral participe das sessões da consulta pública e apresente contribuições escritas à proposta. De acordo com o órgão, o formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido, em mãos, ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores do CONTRAN que estiver conduzindo os trabalhos até o horário de início das sessões de consulta pública que serão realizadas em Manaus, Recife, Campo Grande, São Paulo e Porto Alegre.

Como o Portal do Trânsito entende que, para muitos, seria impossível deslocar-se e entregar pessoalmente essa contribuição ao CONTRAN, o site, através de seu diretor Celso Mariano, fará a entrega das sugestões enviadas pelos internautas.

Como funcionará

Para participar, é preciso ler a Minuta  com a proposta do novo texto da Resolução 168 e preencher corretamente o formulário que está aqui até o dia 29/08.

O Portal do Trânsito irá compilar esses dados e entregá-los ao CONTRAN durante a reunião que acontecerá no dia 12 de setembro em Porto Alegre. “É uma oportunidade única para os Centros de Formação de Condutores e a população em geral, desempenharem, enfim, um papel de participação nesse processo”, diz Mariano.

Tira-Dúvidas ao vivo

Tem alguma dúvida sobre a minuta da nova Resolução 168? Envie através do formulário que está aqui. Sua dúvida será respondida ao vivo, na quinta-feira (17) às 14h30, no canal do Portal, no Facebook. Participe!