Publicado em 09 de novembro, 2016 as 08h34.

Comissão especial inicia discussão de proposta de novo Código de Trânsito

Texto preliminar inclui legalização do Uber, com responsabilidade de regularização pelos municípios, e fim dos corredores para motos

Por Mariana Czerwonka.

Novo Código de Trânsito
Em relação ao Uber, a ideia é deixar a responsabilidade de regularização para os municípios.

Comissão especial da Câmara dos Deputados começou a discutir com a sociedade, nesta semana, a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro.

O código atual (Lei 9.503/97) é de 1997, e o relator da comissão especial que trata da matéria, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), acredita que é preciso modernizá-lo.

Brito apresentou em agosto um substitutivo preliminar aos mais de 160 projetos analisados pela comissão (PL 8085/14 e apensados).

Agora, a ideia é discutir o texto com os cidadãos até março, quando o substitutivo final será apresentado. “Nós apresentamos o texto preliminar justamente para abrir a discussão com a sociedade”, disse Brito.

O primeiro debate ocorreu nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. Já no dia 25 de novembro, a comissão vai promover seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Fim dos corredores de motos

Segundo Brito, os principais pontos do texto incluem a legalização do aplicativo de transporte pessoal Uber e o fim dos corredores para motos. “70% dos traumas de trânsito que os hospitais recebem hoje são de motos”, disse.

“Esses corredores existem muito no Rio e em São Paulo e nós estamos estudando a possibilidade de acabar com estes corredores de motos”, informou o relator.

Uber

Em relação ao Uber, a ideia de Sérgio Brito é deixar a responsabilidade de regularização para os municípios, como já ocorre hoje. “Cada município terá sua própria normativa para o Uber, mas esta é uma ideia, não está nada ainda definido”, disse.

A normativa deverá fixar o valor máximo de tarifa; requisitos de segurança, conforto e higiene; e normas para registro dos veículos e condutores. Ao mesmo tempo, será discutida a possibilidade de extinção da permissão para os taxis.

Participação do Congresso

O substitutivo também inclui membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, Brito defende que resoluções do Contran passem pelo Congresso Nacional para serem homologadas.

Segundo ele, o Contran tem emitido decisões controversas e depois volta atrás, como no caso dos extintores de incêndio, que deixaram de ser obrigatórios nos carros de passeio em setembro do ano passado, com a revogação de decisão anterior do órgão.

“O empresário e o consumidor ficam sem saber o que fazer”, afirmou. “Temos que começar a acabar com esse tipo de coisa, dar uma outra responsabilidade, com a participação do Congresso nessas medidas”, acrescentou.

Simuladores e crimes de trânsito

O deputado afirmou que também quer discutir com a sociedade e abordar no texto final as aulas de direção em simuladores nas autoescolas, que deixariam de ser obrigatórias e passariam a ser facultativos.

Além disso, o novo Código de Trânsito deverá trazer modificações na parte de crimes de trânsito. A ideia é aumentar as penas para quem, ao beber e dirigir, causar morte ou lesão corporal grave.

E ainda proibir a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) nos casos de lesão grave ou morte decorrente do uso de álcool ou de racha.

Com informações da Agência Câmara

  • Reinaldo

    PARABÉNS PELA INICIATIVA DEPUTADO SR. SERGIO BRITO/BA, ATÉ QUE ENFIM, ALGUÉM PARA VER QUE ESSES SIMULADORES, SÓ VEIO PARA COMPLICAR A VIDA O CANDIDATO A HABILITAÇÃO, ALÉM DO PREÇO FICAR MAIS CARO, MUITAS AUTO ESCOLAS DE CIDADES PEQUENA, IRÃO FECHAR, FICANDO AS GRANDES QUE TEM CONDIÇÃO DE SE MANTER, FICO TRISTE NUM PAIS COMO O BRASIL, CRIAREM LEIS, SEM O AVAL DAS PARTES INTERESSADAS. EM VEZ DE MELHORAREM E EDUCAREM, PARA TER UM CANDIDATO CAPAZ NO TRANSITO, ISSO NÃO TEM NINGUÉM COM ESSA MENTALIDADE.
    VALEU PORTAL, POSTAGEM.

    • Rafael Fernando

      e o pior que que alguns veem o Simulador como um atrativo para vender CNH, um atrativo de quase 40 mil reais que o meu PS3 tem mais qualidade, como você disse para alguns esta gerando uma despesa absurda, estão colocando sócios dentro de nossas empresas. e o pior que eles ganharam mais que nós

  • Paulo Silva

    O serviço de transporte individual de pessoas em veículos com capacidade até 7 lugares pertence a profissão de taxista em todo país garantido pela lei federal 12.468/11. O que deve ser feito é a reformulação da profissão com aplicação do projeto da Ordem dos Taxistas do Brasil publicado no YouTube.

  • Tiago Antonio Ceolin

    E como que ficaria as auto escolas que ja aderiram ao simulador pois todos sabemos que o valor pago em um aparelho desses é o valor de um carro popular hoje no brasil em torno de 35.000 mil reais?

    • Rafael Fernando

      por isso fizemos contrato de aluguel