Publicado em 08 de setembro, 2017 as 08h04.

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

Por Mariana Czerwonka.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada. Foto: Freeimages.com

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores.

“A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

As informações são da Agência Câmara

  • Sandreson Gama

    Muito bonito porque o pau que bate em Chico não bate em Maria, pq são um bando de pessoas corruptas, que fazem com que pessoas trabalhadoras sempre se prejudique pq não tirar a CNH desse bando de ladrão que vive aí roubando e usufruindo do poder político mais só pençao neles, e Brasil gente vamos se conformar nação política só pra prejudicar população

  • Vaguinho Fonseca

    A vergonha em nosso paiz ja virou rotina.Sou instrutor de transito no estado do RJ,somos formadores de novos condutores,que e uma categoria mal avaliada aos olhos de muitos politicos e patroes de auto escola,agora vem um bando de politicos safados e que nao sao amadores, e sim um bando de ladroes proficionais!Voces tem valores para vcs propios,pois para mim pessoalmente vcs sao todos safados da marca maior?Seu deputado Ugo leal,vcs podem muda esta historia,basta vcs olharem para o povo e ver o nosso sofrimentoj a vcs!