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CNH gratuita pode virar lei em todo o País


Por Agência de Notícias Publicado 05/12/2018 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h09
 Tempo de leitura estimado: 00:00
CNH socialPelo texto aprovado, a gratuidade abrangerá todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Foto: Pixabay.com

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

Relator no colegiado, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu a aprovação da proposta (Projeto de Lei 8837/17) na forma de um novo texto. O substitutivo de Leal define a fonte de receita para custear o benefício; proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH e restringe seu alcance a candidatos “ficha-limpa” ou que já cumpriram a pena.O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Carlos Souza.

“Entendemos que a concessão da chamada CNH Social deverá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), que é voltado para a formação de condutores”, disse Leal. Segundo ele, o FUNSET acumulou cerca de R$ 6 bilhões entre 2009 e 2016.

O relator argumentou ainda por que entende que o benefício não deva valer para renovações. “A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, justificou.

Cadastro único

Pelo texto aprovado, a gratuidade abrangerá todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. A comprovação de baixa renda, segundo a proposta, tomará como base a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

O texto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

Tramitação

O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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49 comentários

  • Diego Lopes faria
    13/09/2023 às 20:07

    Muito bom vc ter CNH

    • Rosana barros leite
      14/09/2023 às 17:25

      Gostaria muito de ter minha CNH pois estou desempregada e gostaria de trabalhar

      • Jeusa da conceição Silva
        28/12/2023 às 21:57

        Gostaria muito de ter minha CNH,pois to precisando muito pra trabalhar

    • Samuel domingos da Silva mourão
      14/09/2023 às 19:43

      Quero tira minha CNH

    • Maria Joana dos passos toledo
      14/09/2023 às 20:07

      Quero muito tirar a minha carteira

      • Napoleao francisco neri
        08/11/2023 às 09:08

        Queria tirar minha CNH

    • Adailton dos santos
      10/10/2023 às 21:40
    • lucimar Pereira
      13/10/2023 às 13:00

      Olá boa tarde
      Já saiu a lista dos aprovados do RH Social grátis?

      • Napoleao francisco neri
        08/11/2023 às 09:08

        Quero tirar minha CNH

    • Anasavia
      23/10/2023 às 09:05

      Quero tirar minha CNH

  • Marcos alves
    13/09/2023 às 21:34

    Eu quero

    • Viviane da Cunha Oliveira
      14/09/2023 às 12:24

      Quero fazer carteira de motorista

      • Anasavia
        23/10/2023 às 09:04

        Quero tirar minha CNH

    • ELIANE MOREIRA DE SOUSA
      15/09/2023 às 07:02

      Queria pro meu filho, Carlos q está com vontade de tirar sua GNH

      • Jose aqripino Carneiro dos Santos
        23/10/2023 às 17:51

        Quero também

  • Nanci Barros dos Santos
    13/09/2023 às 22:17

    Quero minha

    • Flávio de Almeida vicente
      14/09/2023 às 16:38

      Tenho necessidade de tirar a carteira para trabalho

    • Fernando
      15/09/2023 às 11:45

      Muito seria se não paga-se pela carteira

  • LAUZIANE VIEIRA BARROS
    13/09/2023 às 23:59

    Quero tirar minha CNH

  • ALFREDO CESAR FREITAS
    14/09/2023 às 01:04

    Excelente serviço público e social Grande lei aprovada. Valeu

    • Sidnei Mario da conceição
      14/09/2023 às 18:36

      Quero CNH de carro

  • Janilson wallison Nogueira
    14/09/2023 às 06:14

    Qria mt preciso mt da cnh popular

    • Odnildes Silva dos Reis Soares
      14/09/2023 às 12:38

      Quero muito, e preciso 👏

      • Evelyn Monteiro
        14/09/2023 às 15:10

        No momento não tô trabalhando precisado.

      • Paulo César Martins da Santos
        06/02/2024 às 15:20

        Quero fazer carteira de motorista gratuito

    • Anasavia
      23/10/2023 às 09:06

      Quero tirar minha CNH

  • INGRID APARECIDA BELMIRO DOS SANTOS
    14/09/2023 às 06:28

    Oi

    • Everton dos santos vargas
      14/09/2023 às 21:00

      Quero

  • Adriano Cerqueira de Jesus
    14/09/2023 às 07:33

    Bom dia

    Eu não tenho condições para pagar uma auto escola de carro como que pode mim ajudar em

  • JOSIANA REGINA DA CRUZ
    14/09/2023 às 08:47

    ….

    • Gilvan Rodrigues da Silva
      14/09/2023 às 13:24

      Quero Tirar a minha cnh

      • Suellen Barros Goes
        14/09/2023 às 19:28

        Quero fazer minha habilitação

    • Raimundo Carlos Araújo filho
      14/09/2023 às 13:45

      Se tem CNH grátis, usamos nosso dinheiro pra outro investimento.

      • FLÁVIA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS
        14/09/2023 às 20:33

        Gostaria de ter oportunidade de Fazer Minha habilitacao gratuita não tenho condicoes de pagar e preciso trabalhar.

  • Maria Aparecida da Silva
    14/09/2023 às 10:31

    Bom dia! Muito importante para as pessoas que não tem condições financeiras .quero tirar a minha CNH.

  • Raimundo Carlos Araújo filho
    14/09/2023 às 13:46

    Se tem CNH grátis, usamos nosso dinheiro pra outro investimento .

  • genivaldo Mariano de jesus santos
    14/09/2023 às 14:10

    Muito bom ter uma carta de abilisao

  • genivaldo Mariano de jesus santos
    14/09/2023 às 14:11

    Que bom ter uma carta de abilitacao. Nossa que bom

  • genivaldo Mariano de jesus santos
    14/09/2023 às 14:13

    E bom ter uma carta de habilitação não mão .gratuita .. brasileiro não tá aguentando mas no bolso!

  • Evelyn Monteiro
    14/09/2023 às 15:10

    No momento não tô trabalhando precisado.

  • Diego jesus da rocha
    14/09/2023 às 15:21

    Eu quero CNH D

  • Diego jesus da rocha
    14/09/2023 às 15:22

    Estou precisando muito urgente

  • GEOVANE PEREIRA DO NASCIMENTO
    14/09/2023 às 17:45

    Muito bom

  • Wesllen júnior Bueno machado
    14/09/2023 às 21:26

    Muito bom

  • Igor vivaldo da silva
    14/09/2023 às 21:33

    Seria muito bom ter isso no Brasil

  • Igor vivaldo da Silva
    14/09/2023 às 21:34

    Obrigado

  • Adriana Lima Damasceno
    14/09/2023 às 21:48

    Eu quero CNH gratuita

  • Pedro de almeida silva neto
    16/09/2023 às 11:07

    Dejeso ter meu CNH nao tenho condicoes de paga uma

    • Jeusa da conceição Silva
      28/12/2023 às 21:58

      Tô sem condições de tirar minha CNH ,tô precisando muito

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