CNH gratuita pode virar lei em todo o País
Pelo texto aprovado, a gratuidade abrangerá todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Foto: Pixabay.comA Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.
Relator no colegiado, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu a aprovação da proposta (Projeto de Lei 8837/17) na forma de um novo texto. O substitutivo de Leal define a fonte de receita para custear o benefício; proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH e restringe seu alcance a candidatos “ficha-limpa” ou que já cumpriram a pena.O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Carlos Souza.
“Entendemos que a concessão da chamada CNH Social deverá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), que é voltado para a formação de condutores”, disse Leal. Segundo ele, o FUNSET acumulou cerca de R$ 6 bilhões entre 2009 e 2016.
O relator argumentou ainda por que entende que o benefício não deva valer para renovações. “A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, justificou.
Cadastro único
Pelo texto aprovado, a gratuidade abrangerá todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. A comprovação de baixa renda, segundo a proposta, tomará como base a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).
O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.
O texto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.
Tramitação
O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara
Muito bom vc ter CNH
Gostaria muito de ter minha CNH pois estou desempregada e gostaria de trabalhar
Gostaria muito de ter minha CNH,pois to precisando muito pra trabalhar
Quero tira minha CNH
Quero muito tirar a minha carteira
Queria tirar minha CNH
boca107171@gmail.com
Olá boa tarde
Já saiu a lista dos aprovados do RH Social grátis?
Quero tirar minha CNH
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Eu quero
Quero fazer carteira de motorista
Quero tirar minha CNH
Queria pro meu filho, Carlos q está com vontade de tirar sua GNH
Quero também
Quero minha
Tenho necessidade de tirar a carteira para trabalho
Muito seria se não paga-se pela carteira
Quero tirar minha CNH
Excelente serviço público e social Grande lei aprovada. Valeu
Quero CNH de carro
Qria mt preciso mt da cnh popular
Quero muito, e preciso 👏
No momento não tô trabalhando precisado.
Quero fazer carteira de motorista gratuito
Quero tirar minha CNH
Oi
Quero
Bom dia
Eu não tenho condições para pagar uma auto escola de carro como que pode mim ajudar em
….
Quero Tirar a minha cnh
Quero fazer minha habilitação
Se tem CNH grátis, usamos nosso dinheiro pra outro investimento.
Gostaria de ter oportunidade de Fazer Minha habilitacao gratuita não tenho condicoes de pagar e preciso trabalhar.
Bom dia! Muito importante para as pessoas que não tem condições financeiras .quero tirar a minha CNH.
Se tem CNH grátis, usamos nosso dinheiro pra outro investimento .
Muito bom ter uma carta de abilisao
Que bom ter uma carta de abilitacao. Nossa que bom
E bom ter uma carta de habilitação não mão .gratuita .. brasileiro não tá aguentando mas no bolso!
No momento não tô trabalhando precisado.
Eu quero CNH D
Estou precisando muito urgente
Muito bom
Muito bom
Seria muito bom ter isso no Brasil
Obrigado
Eu quero CNH gratuita
Dejeso ter meu CNH nao tenho condicoes de paga uma
Tô sem condições de tirar minha CNH ,tô precisando muito