Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

Câmara aprova fim de exigência de habilitação na categoria D para instrutor de trânsito


Por Agência de Notícias Publicado 18/12/2017 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h20
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Instrutor de trânsitoComo foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto deve seguir diretamente para análise do Senado. Foto: Arquivo Tecnodata.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que acaba com a exigência de habilitação na categoria D (como micro-ônibus e ônibus) como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito. Pelo texto, o instrutor somente poderá instruir candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

O projeto (PL 8327/14) recebeu parecer favorável do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

Mudança necessária

A proposta altera a Lei 12.302/10, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito e hoje exige habilitação na categoria D para esses profissionais. Para Rogério, a exigência é desnecessária.

“O projeto vem corrigir uma norma hoje em vigor que impõe um ônus desarrazoado e desproporcional aos instrutores de trânsito, uma habilitação específica desnecessária”, afirmou.

O autor do projeto, deputado Amin, argumenta que não faz sentido exigir a habilitação na categoria D de um instrutor que irá ministrar aulas práticas, ou mesmo teóricas, para candidatos à habilitação na categoria A, por exemplo.

As informações são da Agência Câmara

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *