Publicado em 07 de agosto, 2018 as 08h10.

Aulas noturnas de direção serão facultativas em todo Brasil

Por Mariana Czerwonka.

Aulas noturnas nos CFCs
Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. Foto: Arquivo Tecnodata.

As aulas noturnas passarão a ser facultativas num primeiro momento no Rio de Janeiro e essa decisão será estendida para o restante do País, no decorrer dos próximos dias. Essa foi a decisão tomada na semana passada, após reunião entre o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ), Leonardo Jacob e o Deputado Carlos Minc (presidente da comissão CUMPRA-SE!).

De acordo com os “Instrutores em Ação”, grupo independente liderado pelo instrutor Eduardo Reis, do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 10 de agosto, o presidente do Detran-RJ expedirá uma Portaria que facultará o período de aprendizagem dos CFCs até às 17h, sem prejuízo do registro das aulas noturnas em todo o estado.

Ainda conforme o grupo, o diretor do DENATRAN, a seu tempo, expedirá uma Deliberação pela qual as aulas noturnas tornar-se-ão facultativas em todo o país, até que o PL 2056/11 seja votado que, sendo aprovado, revogará em definitivo a obrigatoriedade das aulas veiculares noturnas em todo o território nacional.

Aulas noturnas obrigatórias

Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. O texto da Lei atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade para definir a carga horária correspondente.  Em maio do mesmo ano, precisamente no dia 12, o Contran publicou a Res.347/10 definindo que 20% das aulas práticas de direção veicular fossem realizadas no período noturno.

A lei entrou em vigor em 17 de maio de 2010 (60 dias após a sua publicação) e desde lá esbarra numa questão grave de segurança pública, que, segundo depoimentos, torna cada dia mais difícil a tarefa de concluir as aulas noturnas num curso de primeira habilitação.

De acordo com o grupo de instrutores do Rio de Janeiro, que começou o movimento contra as aulas noturnas, no período das 18 às 22 horas, é justamente o horário onde o cidadão comum está mais vulnerável a assaltos e demais ocorrências de violência. “E neste particular, há dois aspectos a serem considerados: os treinos geralmente são realizados em vias secundárias, de pouco movimento e com iluminação insuficiente; e o aluno sempre está acompanhado de seu instrutor”, escreve Marcos Motta, que é instrutor de trânsito, no Manifesto do grupo denominado “Instrutores em Ação”.

*Assim que a Portaria do Detran/RJ for publicada e a Deliberação do Contran também, disponibilizaremos o link aqui no Portal do Trânsito