Publicado em 12 de fevereiro, 2017 as 08h19.

Federação dos Corretores sugere novo modelo para substituir o DPVAT

FENACOR propõe criação de um modelo de seguro obrigatório, específico para coberturas de sinistros de acidentes de trânsito, que terá participação efetiva dos corretores de seguros

Por Mariana Czerwonka.

Seguro DPVAT
Essa proposta destaca que, além dessas coberturas obrigatórias, os clientes poderão também contar com a opção de contratar outras coberturas adicionais ou complementares.

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) começa o ano de 2017 com uma nova bandeira: a ampla revisão e reformulação do modelo atual do seguro DPVAT. A entidade acaba de entregar uma proposta para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Ministério da Fazenda na qual defende a criação do SOAT (Seguro Obrigatório para Acidentes de Trânsito).

De acordo com o presidente da FENACOR, Armando Vergílio, mesmo se tratando de um produto de extrema importância e relevância para a proteção social, o modelo atual do seguro DPVAT, infelizmente, está sob irreversível falência de imagem e estigmatização moral, decorrente de inúmeros problemas como, por exemplo, as diversas formas de fraudes. Para ele, é incontestável a necessidade premente da volta do corretor de seguros na atuação em todas as fases da operacionalização desse seguro.

Armando Vergílio frisa que a maioria dessas fraudes é cometida pelos chamados “DPVATEIROS”. “Na verdade, são intermediários oportunistas e desnecessários, integrantes de uma rede perniciosa, que lesa os beneficiários e as vítimas de acidentes de trânsito, que se estabeleceram e se propagaram exatamente pelo alijamento do corretor desse processo, ou seja, pela ausência deste profissional no processo de atendimento ao segurado e às vítimas das coberturas do DPVAT”, observa o presidente da FENACOR.

Para corrigir essa grave distorção no sistema de operacionalização do Seguro DPVAT, a Federação defende um modelo que dê uma assistência efetiva para as vítimas de acidentes de trânsito e que atenda às necessidades da população. “Nossa sugestão é que seja restabelecida a livre concorrência e a transparência na gestão desse produto. Nesse contexto, é fundamental que o corretor de seguros seja plenamente reinserido nesse processo e possa atuar em todas as etapas junto ao cliente”, aponta Vergílio.

Segundo a proposta da FENACOR, o SOAT irá manter praticamente as mesmas atuais coberturas obrigatórias, mas livremente comercializadas pelas seguradoras e pelos corretores de seguros, de acordo com a necessidade e a conveniência dos proprietários de veículos automotores terrestres. Dessa forma, as coberturas mínimas obrigatórias seriam para danos pessoais, fixadas em lei e disciplinadas pelo CNSP; capital destacado para danos corporais e morte ao motorista, passageiros e pedestres, causados por acidentes de trânsito, invalidez permanente total ou parcial e despesas de assistência médico-hospitalar; e para serviços de ambulância e indenizações ao motorista, passageiros do veículo e a terceiros afetados, por qualquer lesão física, invalidez permanente ou morte por consequência do acidente.

Essa proposta destaca que, além dessas coberturas obrigatórias, os clientes poderão também contar com a opção de contratar outras coberturas adicionais ou complementares.

“Esse novo modelo permitirá também uma vigilância maior na questão das fraudes, além de melhorias e uma maior agilidade na regulação e na liquidação de sinistros, devido à pulverização das seguradoras na comercialização do SOAT. Também teremos a imprescindível e necessária assessoria dos corretores de seguros, com sua extrema capacidade e capilaridade, ou seja, mais de 100 mil profissionais, sendo mais de 40 mil empresas corretoras de seguros, em quase todos os municípios brasileiros”, completa o presidente da entidade.

A FENACOR sugere ainda a urgente criação de um grupo de estudo e trabalho, coordenado pela Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), composto por representantes das entidades do setor e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que já esta desenvolvendo estudos sobre o sistema, inclusive com a participação de técnicos da SUSEP. O objetivo é elaborar um novo modelo detalhado e tecnicamente conclusivo, que indique a viabilidade, as especificidades operacionais e os benefícios para a implementação do Seguro SOAT.

Com informações da Assessoria de Imprensa