Publicado em 23 de junho, 2017 as 08h28.

Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em veículos

Por Mariana Czerwonka.

Extintor de incêndio
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor. Foto: Arquivo Tecnodata,

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC. As especificações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor.

Resolução contrária

O texto vai no sentido contrário a uma resolução (556/15) do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O relator Remídio Monai concordou com o argumento do autor de que a decisão não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.

Custo insignificante

No entendimento do relator, a manutenção da obrigatoriedade do extintor para algumas categorias, como ônibus e caminhões, demonstra a utilidade do equipamento no combate a pequenos focos de incêndio.

“Quantos de nós já não passamos por veículos parados às margens da via, com o pó branco do extintor jogado sobre o motor, resultado do combate eficaz a um foco de incêndio”, disse Monai.

“Cabe destacar que o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, considerou ainda.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

  • LuisPeters

    Não deveria haver estudos estatísticos que comprovassem que a falta do extintor foi um fato responsável por muitos incêndios de carros? Quantos incêndios progrediram por falta de extintor? Qual o custo desses incêndios? Qual o custo da obrigatoriedade do extintor? Há custos ou benefícios ocultos? Quais grupos sociais são beneficiados? Quais grupos sociais são prejudicados? Qual o resultado líquido? Melhora a equidade? É medida indireta que contribui para outros setores?
    Não dá para fazer lei com base em achismo e na pura percepção individual. Não vemos tudo, e o que vemos pode não traduzir uma verdade científica.
    É interessante esse fenômeno, pelo simples fato de serem operadoras de veículos, ainda que amadoras, muitas pessoas acham que estão habilitadas a legislar para todos com base na sua experiência particular. E ainda a usam para justificar tais normas.
    Não se trata de estar a favor do projeto de lei em si, mas do questionamento do processo legislativo.

  • Camponez Frota

    Enquanto os órgãos técnicos não forem ouvidos, após estudos científicos e comprovações de eficiência, eficácia e habilitação legal para o exercício de prevenção e combate à incêndios, por todos os motoristas habilitados, não há que se falar em criar, ou legislar, sobre matéria pacífica no CONTRAN, sobre a obrigatoriedade de ser o extintor de incêndio um equipamento obrigatório nos veículos automotores. Os motoristas não são bombeiros profissionais, que recebem treinamento e capacitação para o exercício de uma profissão legal e reconhecida. São apenas condutores de veículos com profissões diversas, sem capacitação prática e legal para o uso e exercício de tal tarefa.É muito simplista o pensamento de um parlamentar querer imputar ao cidadão comum, a responsabilidade de fazer uso de um equipamento técnico, em situação de alto risco, como se estivesse apto à operação decorrente de um princípio de incêndio. A nós, parece que essa atitude parlamentar vem de encontro somente aos interesses comerciais dos empresários do ramo de equipamentos de socorro. Vejo por oportuno a manifestação do Conselho Nacional dos Bombeiros Militares, como órgão técnico do ramo, para não deixar ser instituído, mais uma vez, obrigação aos motoristas de portarem em seus veículos equipamentos que, não tendo capacitação formal e reciclagem periódica para operar, tornando-se novamente uma forma de imputar despesas desnecessárias e inoportunas num momento de grave crise político-econômica nacional, e expondo o cidadão à riscos de forma inconsequente e escusa.

  • Ivan Santana

    Tudo bem voltar mais para veículos de passeio o extintores teriam que ser o grande porque esses pequenos não apagam nem palitos de fósforo

  • Candido Ferreira

    Esse deputado deve estar ganhando por fora