Publicado em 30 de maio, 2017 as 15h40.

Contran regulamenta alterações na iluminação de veículos

A partir de 2021 os carros deverão, obrigatoriamente, conter a luz diurna de série. Além disso, será proibida a troca de lâmpadas originais de fábrica

Por Mariana Czerwonka.

Sistema de iluminação
A Resolução entra em vigor a partir de 2021.

A Resolução nº 667 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada semana passada, estabeleceu um série de  mudanças, novas normas, características e especificações técnicas para os sistemas de sinalização e iluminação de automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados.

Dentre as mudanças promovidas pela nova Resolução, destaca-se que os carros novos produzidos a partir de 2021 terão de vir equipados de série com luz de circulação diurna (DRL), que ficam sempre acesas mesmo quando faróis e lanternas estão desligados. Com essa tecnologia o motorista também não precisará mais ligar o farol baixo nas rodovias, como passou a ser exigido desde o ano passado, uma vez que o dispositivo cumpre a mesma função.

Além disso, a norma proíbe ainda a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante, ou seja, a substituição de lâmpadas halógenas por lâmpadas de LED não será permitida.  A medida também se aplica para a troca por lâmpadas de temperatura diferente, mais brancas ou azuladas.

A nova determinação estabelece também o limite de instalação e funcionamento simultâneo de no máximo 8 (oito) faróis, independentemente de suas finalidades. Fica proibido ainda a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material que não seja original do fabricante nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos, como por exemplo, máscara negra, verniz vitral e insulfilm nas lentes.

A Resolução nº 667 está em vigor desde a data de publicação, porém segundo o Artigo 12 os efeitos da mesma entrarão em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

De acordo com a mesma Resolução, até 2023, as fabricantes terão de encontrar uma solução para os demais modelos feitos anteriormente a 2021 e que não possuem a tecnologia DRL- a regra não contempla as motocicletas.

Confira na íntegra a Resolução nº667/17: CLIQUE AQUI

  • WANDERSON ATHAYDE

    O Carro é meu e eu faço o que quiser.

    • Keyth Mota

      vc pensa que o carro é seu!
      deixa de pagar os impostos e taxas pra ver..rs

    • Enauro Filho

      Nem sua vida é sua

      • Leo Moura

        kkk boa!

    • Ruver Farago

      A caneta é minha e eu escrevo o que a resolução manda no auto de infração.

  • Wald Queiroz

    Ao meu ver o § 5º afirma que é proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou
    sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.

    No Art. 12., se opõe que a Resolução 667/2017 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
    seus efeitos em 1º de janeiro de 2021, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, ficando convalidadas, até a data de sua publicação, as características dos veículos fabricados de acordo com a Resolução CONTRAN nº
    227, de 9 de fevereiro de 2007, e suas alterações.

    A norma gera uma obrigação (é proibida a substituição de lâmpadas) e posteriormente estabelece a data em que
    tal obrigações terão eficácia, ou seja, 1º de janeiro de 2021, sendo que a faculdade disposta no art. 12 (sendo facultada antecipar sua adoção, total ou parcial) é dirigida aos proprietários e os fabricantes de veículos, vez que são eles aqui os sujeitos das obrigações.

    Para que a norma produza efeitos é necessário que ele detenha: VALIDADE, VIGOR e EFICÁCIA. Assim, ela é válida por ter sido editada pelo CONTRAN, está em vigor em razão de constar que a mesma entrou em vigor na data de sua publicação, mas não possui eficácia por ter estabelecido uma condição temporal para a Resolução, e não para artigos específicos passarem a produzir efeitos.

    Sendo assim, no meu entendimento ainda se aplica a Resolução 227/2007 por nela estarem presentes os requisitos de VALIDADE, VIGOR E EFICÁCIA. Só a título de exemplo, a mais de 10 anos eu sustentava que um carro não podia ser apreendido em blitze em razão de atraso no pagamento de IPVA e hoje esse é o entendimento dos Tribunais Pátrios sobre o tema.

  • OFICINEIROS xxx

    O carro é meu, coloco xenom e cego quem tem a caneta pra assinar o auto de infração!

  • Eduardo Fernandes

    Vixi, então lascou, pois vou ter que fazer um arrastão nos faróis do carro, pois estou usando led H7 e HB3, pior que dei as halogenas originais e as super brancas que eu estava usando antes de instalar as leds.