Publicado em 30 de maio, 2017 as 15h40.

Contran regulamenta alterações na iluminação de veículos

A partir de 2021 os carros deverão, obrigatoriamente, conter a luz diurna de série. Além disso, será proibida a troca de lâmpadas originais de fábrica

Por Mariana Czerwonka.

Sistema de iluminação
A Resolução entra em vigor a partir de 2021.

A Resolução nº 667 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada semana passada, estabeleceu um série de  mudanças, novas normas, características e especificações técnicas para os sistemas de sinalização e iluminação de automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados.

Dentre as mudanças promovidas pela nova Resolução, destaca-se que os carros novos produzidos a partir de 2021 terão de vir equipados de série com luz de circulação diurna (DRL), que ficam sempre acesas mesmo quando faróis e lanternas estão desligados. Com essa tecnologia o motorista também não precisará mais ligar o farol baixo nas rodovias, como passou a ser exigido desde o ano passado, uma vez que o dispositivo cumpre a mesma função.

Além disso, a norma proíbe ainda a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante, ou seja, a substituição de lâmpadas halógenas por lâmpadas de LED não será permitida.  A medida também se aplica para a troca por lâmpadas de temperatura diferente, mais brancas ou azuladas.

A nova determinação estabelece também o limite de instalação e funcionamento simultâneo de no máximo 8 (oito) faróis, independentemente de suas finalidades. Fica proibido ainda a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material que não seja original do fabricante nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos, como por exemplo, máscara negra, verniz vitral e insulfilm nas lentes.

A Resolução nº 667 está em vigor desde a data de publicação, porém segundo o Artigo 12 os efeitos da mesma entrarão em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

De acordo com a mesma Resolução, até 2023, as fabricantes terão de encontrar uma solução para os demais modelos feitos anteriormente a 2021 e que não possuem a tecnologia DRL- a regra não contempla as motocicletas.

Confira na íntegra a Resolução nº667/17: CLIQUE AQUI

  • WANDERSON ATHAYDE

    O Carro é meu e eu faço o que quiser.

    • Keyth Mota

      vc pensa que o carro é seu!
      deixa de pagar os impostos e taxas pra ver..rs

    • Enauro Filho

      Nem sua vida é sua

      • Leo Moura

        kkk boa!

    • Ruver Farago

      A caneta é minha e eu escrevo o que a resolução manda no auto de infração.

    • Tony Marques Honorato

      Inclusive usar luz tão alta capaz de causar um acidente fatal no carro da frente, né? Você é brasileiro legítimo. Egoísta.

  • Wald Queiroz

    Ao meu ver o § 5º afirma que é proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou
    sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.

    No Art. 12., se opõe que a Resolução 667/2017 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
    seus efeitos em 1º de janeiro de 2021, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, ficando convalidadas, até a data de sua publicação, as características dos veículos fabricados de acordo com a Resolução CONTRAN nº
    227, de 9 de fevereiro de 2007, e suas alterações.

    A norma gera uma obrigação (é proibida a substituição de lâmpadas) e posteriormente estabelece a data em que
    tal obrigações terão eficácia, ou seja, 1º de janeiro de 2021, sendo que a faculdade disposta no art. 12 (sendo facultada antecipar sua adoção, total ou parcial) é dirigida aos proprietários e os fabricantes de veículos, vez que são eles aqui os sujeitos das obrigações.

    Para que a norma produza efeitos é necessário que ele detenha: VALIDADE, VIGOR e EFICÁCIA. Assim, ela é válida por ter sido editada pelo CONTRAN, está em vigor em razão de constar que a mesma entrou em vigor na data de sua publicação, mas não possui eficácia por ter estabelecido uma condição temporal para a Resolução, e não para artigos específicos passarem a produzir efeitos.

    Sendo assim, no meu entendimento ainda se aplica a Resolução 227/2007 por nela estarem presentes os requisitos de VALIDADE, VIGOR E EFICÁCIA. Só a título de exemplo, a mais de 10 anos eu sustentava que um carro não podia ser apreendido em blitze em razão de atraso no pagamento de IPVA e hoje esse é o entendimento dos Tribunais Pátrios sobre o tema.

    • valdecir ballmann

      Concordo, não podem mais ser apreendidos, mas ainda podem ser removidos. Só quem tinha o poder de aplicar a punição de apreensão do veículo por infração de trânsito era a autoridade de trânsito. Os agentes apenas aplicam a medida administrativa de remoção, não devemos confundir ambos. A remoção continua em vigor pleno.

    • Tony Marques Honorato

      E ainda acho muitíssimo branda essa regulamentação. Ninguém respeita nada aqui. Todo mundo usa luz de led, farol de milha e xênon, cegando quem vem na frente. Nunca soube de algum desses safados serem multados.

  • OFICINEIROS xxx

    O carro é meu, coloco xenom e cego quem tem a caneta pra assinar o auto de infração!

  • Eduardo Fernandes

    Vixi, então lascou, pois vou ter que fazer um arrastão nos faróis do carro, pois estou usando led H7 e HB3, pior que dei as halogenas originais e as super brancas que eu estava usando antes de instalar as leds.

  • Armando Boni

    A Resolução 667/2017 proibe a troca de lâmpadas mas em seu início diz que:
    “RESOLUÇÃO Nº667, DE 18 DE MAIO DE 2017
    Estabelece
    as características e especificações técnicas dos sistemas de
    sinalização, iluminação e seusd ispositivos aplicáveis
    a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões,
    caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, NOVOS SAÍDOS DE FÁBRICA, nacionais ou importados e da outras providências.”
    Será que só vale para os veículos novos? Ai os usadoe ficam fora dessa regulamentção.

    • Mariana Czerwonka

      Armando

      Vou encaminhar a sua dúvida para nosso grupo de especialistas. Provavelmente ela seja respondida na nossa próxima Live do dia 14/09.

      Obrigada pela participação!

  • Walter Brito

    Isso é uma vergonha!! Tantos assuntos mais urgentes e necessários (como mudanças no código civil processual, código penal, etc), vem essa resolução feita pela burguesia tratar de luz de farol. Ah!!!! faça-me o favor.

    • Victor Santos

      Cada um com sua competência, código civil, penal, etc, não compete ao CONTRAN, este por sua vez fez a sua parte legislar sobre o trânsito. Quanto a substituição por lâmpada de LED tem que verificar a parte técnica pois a caixa que recebe a lâmpada halógena é preparada para esse tipo de lâmpada, podendo uma lâmpada de potência diferente ofuscar o condutor do veículo em sentido contrário.

      • Walter Brito

        Pois bem senhor Victor Santos, Vamos trabalhar com a prática. Provavelmente o senhor deve ter veículo e já se deparou com alguns imbecis que andam com seus carros com faróis desregulados iluminando as copas das Árvores, Independente de ser Xenon ou não, o problema todo não é a lâmpada é quem está atrás do volante que dirige irresponsavelmente. seria essa legislação um propósito a mais ao invés de usar uma legislação que já temos, uma legislação que simplesmente falta fiscalizacão. A minha observação é quanto cria-se mais uma lei e não usar as leis que já temos simples, farol desregulado seja xenon, led ou Alogena , meu irmão, é multa e apreensão só isso.

        • Victor Santos

          São situações, ou melhor infrações diferentes, uma coisa é utilizar Xenon ou é utilizar LED que se caracteriza como alteração no sistema de iluminação. Em nenhum dos casos a medida administrativa é apreensão do veículo, isso foi excluído do código de trânsito, e nem tão pouco remoção, no máximo uma retenção do veículo. Quanto a resolução não é uma lei e sim uma regulamentação, parâmetros, para aplicar a lei, e a resolução anterior deixa aberta a interpretação do que seria
          permitido ou não, pela resolução vigente utilizar lâmpada de LED na luz interna do veículo é uma infração de trânsito, não seria preciosismo demais?! Não seria necessário um alteração na resolução como foi feito pra evitar situações como essa?

      • GEOVANE

        Victor Santos esse seu ctrl+c e ctrl+v ta foda vc conhece alguém que trabalha no Detran ou Dnit essas palavras. Eu conheço quando alguém vai fazer uma defesa de sinalização com problemas eles não verificam apenas ctrl+c e ctrl+v acabou a pessoa fica no prejuízo…Mas o que eles tao fazendo e para arrecadar dinheiro igual aos extintores sem serventia.

  • bicofluzao

    proíbem ,mas se você pagar ai pode , ai naum prejudica e nem perigoso pra causar acidente !!! se e LEI e LEI ou seria uma LEI com taxas pra engordar os cofres públicos ………………………………..

    • Victor Santos

      Se pagar? Não seria se o proprietário adequar o seu veículo a partir de uma autorização do órgão competente, passando devidamente por uma análise técnica para identificar o tipo de lâmpada permitido para aquela caixa de de espelhos que forma o sistema de iluminação do veículo?!

    • sergio augusto

      E O Brasil na idade media, o led veio para substituir lampadas halógenas !! e claro que a lei e para gerar multas e proteger o lob das fabricas das medievais lampadas halógenas.