Publicado em 11 de janeiro, 2017 as 08h43.

Comissão aprova projeto que ajuda rastrear veículos roubados

Por Mariana Czerwonka.

Carros roubados
Este banco de dados ficará disponível para consulta para todos os cidadãos, por meio eletrônico.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Covatti Filho (PP-RS) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com a criação do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf) e do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) (PL 4630/16). Este banco de dados ficará disponível para consulta para todos os cidadãos, por meio eletrônico.

No texto original, o termo utilizado para as duas situações (apreendidos e furtados ou roubados) era Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos (CNVA), mas foi alterado pelo relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que apresentou parecer pela aprovação do texto. Matos também propôs em sua versão a inclusão das atribuições ao órgão máximo executivo de trânsito da União, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de organizar e manter os novos Renaved e Renaverf, por ser da competência do Denatran a consolidação desses bancos de dados.

“A medida trará grandes benefícios à sociedade, sobretudo aos proprietários que tiverem seus veículos roubados ou furtados, pois facilitará a localização do bem após ter sido recuperado pela polícia. Inúmeros são os casos em que o veículo nessas condições fica por longo tempo nos pátios das unidades policiais à espera do proprietário para reavê-lo”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara