Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

CAS pode votar projeto que torna infração o ato de fumar em veículos quando houver menores de 18 anos


Por Agência de Notícias Publicado 13/03/2019 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h05
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Fumar no carroFoto: Pixabay.com

Pode ser votado hoje (13) projeto que traz mais restrições à produção, apresentação e comercialização de cigarros e outros produtos para o fumo. O texto está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

PLS 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), veda a propaganda de cigarros e outros produtos para o fumo e proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma. Além disso, padroniza as embalagens de cigarro, consideradas uma forma de publicidade, e prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. A infração seria gravíssima, com multa de R$ 293,47.

Para os defensores do texto, a indústria do tabaco tenta garantir o mercado futuro, tendo como principais alvos crianças e adolescentes. Mesmo com a lei que proibiu a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa (Lei 12.546, de 2011 ou Lei Antifumo), essa publicidade ainda existe na prática nos expositores, nos locais de venda, muitas vezes próximos de balas e chicletes, nas embalagens, nas redes sociais e em eventos.

“A juventude, em especial, deve ser protegida, pois é alvo constante das estratégias de marketing da indústria e o malefício das doenças relacionadas ao tabaco ainda é um flagelo”, disse José Serra ao apresentar o projeto.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), diz que não há como negar o mérito do projeto e lembra que aditivos como o mentol, por exemplo, podem entorpecer a garganta e facilitar a adaptação de iniciantes ao fumo. “Com efeito, a restrição ao uso de aditivos é medida de controle do tabagismo adotada mundialmente. Pelo menos 40 países adotaram restrições a aditivos de sabor e aroma em cigarros”, lembrou.

Ele sugere a aprovação do texto com emendas. Se aprovado na CAS, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão final.

As informações são da Agência Senado

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *