Brasil publica implantação do novo modelo de Placas Mercosul

Por Assessoria de Imprensa Publicado 11/03/2018 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h18

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Após dois anos de espera o Brasil finalmente publicou a implantação dos novos modelos de placas para veículos, as Placas Mercosul. Anunciadas oficialmente em setembro de 2014, através da Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, em reunião com os representantes dos países integrantes do bloco socioeconômico[.1] , Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela, o novo modelo de placas seria comum aos cinco países, mas desde então o Brasil vinha adiando sua implementação de forma definitiva.

Independentemente de ser uma obrigação estabelecida por um acordo internacional, a mudança se faz necessária diante do agravante aumento de casos de roubo e clonagem de veículos em todo o Brasil, do aumento da frota e consequente necessidade de aumento da base de alfanuméricos e da também da necessidade de ampliação do controle e monitoramento das vias urbanas e das rodovias que cortam o país.

Cada país poderia ter a autonomia de antecipar a data de implantação do novo sistema, mas estaria obrigado a iniciar já no ano de 2016. O Uruguai largou na frente sendo o primeiro país a começar a implementação do sistema, seguido da Argentina ainda no ano de 2016.

As principais alterações em relação a placa de identificação veicular atual é que a nova inclui elementos de segurança importantes no combate ao roubo e clonagem, além disso ocorre mudanças também nos processos de produção para coibir fraudes e reduzir o preço das placas.

A nova placa traz diversos e significativos benefícios em sua função, promove a integração e facilita o trânsito entre os países do bloco, melhora o controle sobre a evasão fiscal, amplia a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros, aumenta o controle e monitoramento nas vias urbanas e rodovias e ainda auxilia no transporte de produtos brasileiros entre as fronteiras.

E para consumidor que já está preocupado em ter que pagar mais caro, a medida não vai alterar os preços das placas, apesar da maior sofisticação do novo modelo, o órgão garante que o preço do emplacamento não deve mudar (ou até mesmo reduzir), a expectativa é que com essa padronização, seja mantido os valores atuais dos custos, ainda com a possibilidade da redução do preço uma vez que será possível o controle total de todo o processo.

A implantação no Brasil deve acontecer de forma gradativa, e deverá ser implementada pelos DETRANs até 1º de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Já para os veículos registrados e em circulação, a troca da placa deverá ocorrer até 2023.

O DENATRAN será o responsável por credenciar os fabricantes de placas, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. Os serviços de estampagem da combinação alfanumérica e o acabamento das placas deverão ser realizados pelo próprio fabricante credenciado junto ao DENATRAN ou por um posto de estampagem por ele contratado, e que atenda às exigências estabelecidas na resolução.

A exemplo do que já acontece hoje com as gráficas que imprimem a carteira nacional de habilitação CNH, com os laboratórios de exame toxicológico e outras diversas atividades, o DENATRAN terá o controle dos fabricantes de placas no país. A intenção desta medida é evitar sonegação fiscal, abuso de preços ao consumidor e trazer ainda mais segurança em todo o processo.

O crime de clonagem de placas está diretamente relacionado ao roubo de veículos, além do tráfico de drogas, contrabando de armas, roubo de cargas e mais delitos que causam riscos à segurança pública. As novas placas trazem em sua composição dispositivos de segurança que visam coibir as possíveis clonagens de veículos que hoje não possui um controle rígido e eficaz, como mostram as estatísticas onde o Brasil é líder no ranking.

Além de todos os itens novos já contidos nas placas, elas também poderão vir com um CHIP, em conformidade com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, o SINIAV, desde que atendidas às especificações quanto à sua funcionalidade, segurança, e interoperabilidade estabelecidas pelo CONTRAN, neste caso, as placas dispensam o lacre que hoje é utilizado.

O CHIP será criptografado e instalado nas placas primárias pela Casa da Moeda do Brasil, na forma de Selo Fiscal Federal elevando de forma absoluta o nível de segurança de todo o processo, conferindo identidade única para cada placa produzida, o que permitirá a sua rastreabilidade em toda a cadeia de produção e instalação. Esta tecnologia também permitirá a oferta de inúmeros serviços ao cidadão a partir da possibilidade de identificação automática dos veículos.

A mudança para as Placas Mercosul irá trazer mais tranquilidade ao tráfego nas ruas e avenidas de todo o Brasil. Com o novo sistema será possível gerenciar melhor o tráfego de veículos, controlar e fiscalizar o mercado evitando abusos ao consumidor e garantindo mais segurança ao trânsito do brasileiro.

O que muda com o novo modelo de Placas Mercosul

Segue abaixo então os componentes das novas placas e as repostas para dúvidas frequentes:

1- Cores

A cor do fundo das placas será sempre branca o que muda é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

2- Nova sequência de caracteres alfanuméricos.

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terá o último caractere obrigatoriamente numérico, sendo os demais compostos por letras ou números, a serem estabelecidos pelo DENATRAN de forma a evitar duplicidade com as placas já utilizadas nos outros países do bloco.

3- Estado e cidade com nome e brasão

O nome do país estará na parte superior da placa, sobre uma tarja azul. A bandeira do estado e o brasão do município estarão à direita da placa, abaixo da bandeira do Brasil.

4- Tamanho da placa

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);

5- Medidas contra as falsificações e clonagem

Marcas d’água do emblema do Mercosul com efeito óptico; Ondas sinusoidais, Selo Fiscal Federal (chip); Código bidimensional gerado pelo DENATRAN (QR code);

6 – Quem deve trocar a placa

A medida será obrigatória até 1º de setembro de 2018 para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Já para os veículos registrados e em circulação, a troca da placa deverá ocorrer até 2023.