Publicado em 01 de fevereiro, 2016 as 06h35.

Aprovada isenção de taxa de renovação de CNH para motorista idoso

Por Mariana Czerwonka.

Idoso no trânsito
Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm que renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o Exame de Aptidão Física e Mental para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação. A proposta mantém a exigência do exame, mas assegura a gratuidade da renovação.

Substitutivo
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e às propostas apensadas (PLs 6865/10 e 432/11). A relatora na Comissão de Viação, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade.

O projeto original concedia gratuidade na taxa de renovação apenas aos motoristas com mais de 65 anos de idade. O substitutivo conjuga as três propostas em análise.

“Considero justas as propostas, inclusive com o teto de renda para a isenção, bem como a extensão da isenção de taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com deficiência com rendimento abaixo desse limite”, disse a relatora.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

No tópico:

  • Norival Coscioni

    Acho justo pois os idosos estão sendo discriminados na forma da Lei. Por que uma pessoa com 65 anos ou mais tem que renovar a carteira a cada 3 anos invés de 5 e pagar o valor integral? Poderiam pelo menos, pagar o valor proporcional. Dessa forma os idosos não estão tendo seus direitos respeitados, estão sendo discriminados e não tem nada e nem ninguém zelando por isso.

  • Ulysses Freire da Paz

    Resumo: até hoje, 07/01/2017 ainda não há nada aprovado

  • Sergio Franco

    País de miseráveis que não preserva aqueles que deram contribuição para seu desenvolvimento.
    Assisti uma reportagem no Japão, ( País que valoriza seus idosos), um senhor de 83 anos, que por ele deixaria de dirigir para não prejudicar o próximo, pois a idade tem perca nos reflexos.