Publicado em 26 de outubro, 2016 as 14h34.

Período mínimo de suspensão da CNH vai aumentar para 6 meses

Para o infrator que atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses, a pena mínima de suspensão será de seis meses e não mais um mês como atualmente

Por Mariana Czerwonka.

Suspensão do direito de dirigir
Atualmente quem atinge 20 pontos na CNH, no período de um ano, está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir a partir de um mês.

A Lei 13.281/16 que, na maioria dos seus artigos, entra em vigor em novembro trouxe mais uma alteração que afeta diretamente os infratores do trânsito. Hoje, quem tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa porque atingiu 20 pontos em seu prontuário fica, no mínimo, um mês sem dirigir. A partir de novembro, ficará, no mínimo, seis meses.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir é imposta sempre que o infrator, no período de doze meses, atinge 20 pontos na CNH ou por transgressão às normas cujas infrações preveem a penalidade de suspensão direta do direito de dirigir, como é o caso de dirigir sob efeito de álcool, disputar racha, forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando, entre outras.

Novos prazos

Atualmente quem atinge 20 pontos na CNH, no período de um ano, está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir a partir de um mês. Com a nova lei, o prazo mínimo será de seis meses e, em caso de reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos.

Já se o condutor cometer uma das 19 infrações que levam a suspensão direta do direito de dirigir (veja aqui quais são elas), o prazo passará a ser de dois até oito meses e, em caso de reincidência em um ano, os prazos serão de oito a 18 meses.

Para acelerar esse processo a lei trouxe outra mudança. Nos casos em que a penalidade esteja prevista na própria infração de trânsito, o processo deverá ser instaurado concomitantemente ao processo de aplicação da penalidade de multa; portanto, nestes casos, a aplicação da penalidade de suspensão será muito mais rápida.

Para o especialista em trânsito e diretor do Portal, Celso Mariano, essa é uma das mudanças que terão mais impacto sobre o condutor infrator.

“É uma modificação que atende aquela sensação de que as punições devem ser mais severas. Sou a favor da educação, mas para os adultos, infelizmente, regras rígidas e fiscalizadas funcionam mais”, explica Mariano.

  • Mauri Roesler

    E viva a fabrica de penalização e multas guando vão começar a multar os orgãos que multao indevidamente como o caso do denitt

  • Joao Paulo

    Criando o caos para vender solução, as empresas que “resolvem” vão faturar muito mais. Quem será beneficiado com isso ? E só ver os interessados.

  • Patricio dos Santos

    Não vejo esta forma de penalidade como solução para os condutores que cometem infrações e somam 20 pontos, que tal a cada renovação da habilitação que deveria ser de 03 em 03 anos , sem onus para o motorista, participarem de curso de atualização em legislação, direção defensiva , relaçionamento interpessoal no transito de no minimo 25 horas em sala de aula, talves seria uma das forma de manter o motorista sempre atualizado e consciente de como conduzir uma maquina que ele domina e não a maquina que esta dominando o ser humano, mas pelo que vejo os representantes do SNT estão mais preocupados em punir e cobrar altos valores de multa do que melhorar a qualidade de vida de quem carrega esta nação nos braços e nas costas.