Publicado em 21 de outubro, 2016 as 13h39.

Multa por som alto não precisa mais de medidor de decibéis

Motorista que for flagrado com som automotivo audível do lado externo do veículo, independentemente da frequência ou do volume, e que perturbe o sossego público será autuado

Por Mariana Czerwonka.

Som no carro
A infração é considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa quarta-feira (19), três novas resoluções que regulamentam autuações para som automotivo, transporte coletivo de passageiros e requisitos de segurança para veículos que transportam presos.

A norma nº 624 determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

Nesse caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação será considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

Transporte coletivo de passageiros

Todos os veículos rodoviários para transporte coletivo de passageiros, fabricados em qualquer ano, devem obedecer aos limites máximos de peso bruto total (PBT), bem como o peso bruto transmitido por eixo nas superfícies das vias públicas estabelecidos na Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006. A nova medida (Resolução de n.º 625 ) ficará  em vigor enquanto a decisão judicial produzir efeitos.

A medida visa atender a decisão judicial que determinou que fosse excluída a ressalva feita pelo art. 2-A da Resolução Contran nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014, de aumento de peso apenas para veículos fabricados a partir de 1° de janeiro de 2012. Dessa forma, a previsão deverá ser estendida a todos os veículos, sem exceção.

Transporte de presos

Já a Resolução nº 626 estabelece requisitos de segurança para veículos de transporte de presos, conforme previsto pela Política Nacional de Trânsito. O objetivo é a adequação do veículo para transporte de presos considerando a função, o meio ambiente e o trânsito.

Além disso, a medida regulamenta os procedimentos adotados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para homologação de veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A determinação prevê, ainda, que os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e poderão utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro somente quando houver prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada, e em efetiva prestação de serviço de urgência que os caracterizem como veículos de emergência.

A exceção será o transporte provisório e precário, por motivo de força maior, de suspeitos de cometimento de crime em compartimento de carga de viaturas policiais. Fica proibido o transporte em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades

  • Flávio Tezori

    Isso e uma vergonha agora se o polivia ou agente de trânsito nao vai com sua cara ele te multa por vc está perturbando com som alto e pronto tem que ter decibelímetro e o msm tem que ser equipado com relatorio impresso e requerido asinatura do infrator se nao vai ser do mais uma maquina de arrecadação e abuso de poder

    Pais lixo
    So ferra seus cidadãos

    • Grande Arquitecto

      Flávio Tezori ,não é bem assim que a coisa funciona pois eu trabalho nessa área de atuação ( Polícia Militar, Comando de policiamento Rodoviário de transito) Em Natal, no RN e posso garantir a você que quando a gente precisava usar o DECIBELÍMETRO para fiscalizar motoristas que estavam com os sons de seus veículos ,muito altos e perturbando as outras pessoas, tínhamos muita dificuldade em realizar a fiscalização. Quando a Policia Militar recebia uma ligação de um cidadão reclamando da perturbação causada por som alto em veículo, a viatura se deslocava até o local para resolver o problema, o que ocorria era que os motoristas ao perceberem a aproximação da viatura, ABAIXAVAM O SOM DOS EQUIPAMENTOS e sendo assim, impossibilitava a realização do procedimento pois o decibelímetro para ser utilizado tem que está perto do som do veículo a ser feito a medição da intensidade do som. Quando a viatura saia do local, poucos minutos depois os condutores de seus veículos mais uma vez AUMENTAVAM O SOM DOS EQUIPAMENTOS e as pessoas acabavam tendo que ligar outra vez pra o 190 informando a situação. Já houve casos de uma viatura ter que se deslocar 5 vezes a um local de solicitação, e todas as vezes era a mesma coisa : Ao perceber a aproximação da viatura, os motoristas ABAIXAVAM O SOM DOS EQUIPAMENTOS e ainda ficavam debochando dos policiais pois sabiam que eles não poderiam realizar a medição com o som dos carros desligados. Essa medida que o CONTRAN tomou agora, é tardia pois já deveria existir a muito tempo pois o Policial tem a presunção de veracidade e sendo assim, ele não irá precisar provar por meio tecnológico que aquele veículo está causando perturbação ao sossego público pois basta apenas que ele chegue ao local e constate a infração. Tem também as testemunhas que podem comprovar que o carro estava com o som produzindo barulho. É preciso que as pessoas entendam, que o som alto e que causa perturbação , não é só aquele produzido por “PAREDÃO DE SOM” mas qualquer som que de uma distancia de pelo menos 5 metros já dificulte por exemplo que duas pessoas possam manter um diálogo. Existem casos que de uma distancia de 50 metros, já causa grande desconforto para os ouvidos pois é muito ruim escutar barulho desnecessário vindo de veículos e que a pessoa não tem interesse em ouvir e muito menos está sendo incomodado. As pessoas precisam valorizar o trabalho dos orgãos de transito, sobretudo da Policia Militar e entender que estamos ali para fazer cumprir a lei. O cidadão que goste de ouvir som alto em seu veículo, teria que se deslocar a locais especificos para esse fim, e dessa forma aproveitar bem a sua diversão, porém respeitando o direito dos outros cidadãos que tem toda a razão de reclamarem e de não gostarem de ouvir barulho.

      • Flávio Tezori

        Olha ate concordo com seu pesamento mais quem vai impedir os policias de usarem isso como ferramenta de arrecadação ou retalhação contra pessoas que os msm nao sedao bem policia tem que ser respeitada mais entanda a maioria dos policias nao sao imparcias e colocam sua vontade antes msm das leis e isso nunca deveria ocorer uma solução seria a policia ter uma viatura descaracterizada para poder atender essaa ocorrencias e pegar as pessoas desprevinodas seria melhor assim do que dar a oportunidade de algum projudicarem as outras

        • Grande Arquitecto

          Infelizmente a lei não permite que a Polícia Militar faça uma fiscalização desse tipo, com policiais e viaturas descaracterizada pois a natureza do nosso serviço é Preventivo e OSTENSIVO, ou seja Tem que está devidamente Caracterizada às viaturas e os policiais uniformizados. Se assim não estiver, os policiais poderão responder por crime de ABUSO DE AUTORIDADE bem como o Ministério público irá interceder ajuizando uma ação por Inconstitucionalidade e dessa forma qualquer ação exercida pela PM deverá ser ANULADA. O Brasil é país onde as pessoas desrespeitam as leis o tempo todo e não admitem de forma alguma que sejam fiscalizados e nem tampouco penalizados.

          • Flávio Tezori

            A população nao gosta msm de ser fiscalizada
            Mais nao tiro a razão vivemos em um pais que os bandidos tem mais direitos que o s cidadoes de bem