Publicado em 07 de novembro, 2016 as 08h20.

Denatran lança aplicativo para notificação eletrônica de infrações

A grande novidade é que o app também oferece 40% de desconto para os infratores

Por Mariana Czerwonka.

Notificação eletrônica
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema.

O motorista que cometer infrações de trânsito poderá receber o aviso pelo celular que foi multado. Essa é uma das funções do aplicativo lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).  Para isso é necessário baixar o aplicativo que já está diponível tanto para IOS quanto Android, inserir os dados pessoais e do veículo. Até o pagamento poderá ser feito pelo aplicativo.

O sistema atende a Lei 13.281, que visa facilitar a comunicação entre os órgãos autuadores e proprietários de veículos, condutores e empresas de transporte para o pagamento das multas até o vencimento com direito ao desconto de 40% do valor total, no caso de reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso.

No dia 15 de novembro o sistema poderá ser acessado em computadores pessoais. Já empresas especializadas em grandes frotas, podem aderir ao sistema no dia 22 deste mês.

De acordo com o coordenador Geral de Educação no Transito do Denatran, Francisco Garonce, além de trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas, o Sistema promete traçar um perfil dos condutores.

“Com o novo sistema vamos traçar o perfil dos condutores que frequentemente cometem infrações e, ao serem informados, terão a chance de corrigir o curso de suas ações. Por exemplo, aqueles flagrados ao manipular um celular, vão receber diversas informações sobre acidentes e demais consequências do ato por meio de campanhas educativas, para que haja uma mudança de comportamento. Já os condutores exemplares terão o comportamento valorizado”, explica.

Órgãos que já aderiram

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização. Outros Departamentos de Trânsito (Detran) locais já manifestaram o interesse em aderir.

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas. Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos autuadores em todo o Brasil integrados ao Renainf, que registram 16 milhões de multas ao ano.