Publicado em 01 de maio, 2017 as 08h16.

CCJ torna crime furar bloqueio policial sem autorização

Por Mariana Czerwonka.

Bloqueio policial
O substitutivo estende a punição aos condutores que tentarem fugir de fiscalização ou abordagem policial. Foto: Arquivo Tecnodata

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar crime a prática de furar bloqueio policial sem autorização.

A punição prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa e de suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Atualmente, o código considera esse tipo de conduta apenas infração administrativa, punível com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 5226/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

O substitutivo estende a punição aos condutores que tentarem fugir de fiscalização ou abordagem policial.

Relator na CCJ, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) defendeu a constitucionalidade da matéria e apresentou voto pela aprovação, após acolher emenda de redação sugerida pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

A emenda deixa claro no texto que o bloqueio referido é o “efetuado por autoridade policial em via pública” e reduziu a pena de detenção prevista inicialmente.

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Câmara

No tópico: Projeto de Lei

  • Reinaldo

    Parabéns pela postagem Mariana Czerwonka, é por isso que sigo esse site, esse deputado Cabo Sabino, fica mexendo no CTB, pois no estado dele, não é aplicado a Lei na integra, porque não faz mudanças na Lei da Criminalidade, com tem gente inocentes morrendo por falta de justiças. Isso prova que esse politica é falida.

    • Mariana Czerwonka

      Reinaldo

      Obrigada! Continue participando!

      Mariana

  • Camponez Frota

    Esses expedientes tratando com maior severidade os maus comportamentos dos motoristas, somente irão ter maior rigor quando for encampado pelos militares com mandatos eletivos. Parabéns ao Cb Sabino e ao Capitão Augusto. Se esperarmos pelos políticos civís, certamente, como de costume, irão tentar melar a punição mais severa aos infratores das regras consubstanciadas no CTB.