Proposta facilita acesso à habilitação na categoria C

Por Mariana Czerwonka Publicado 24/08/2015 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h46

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 72/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que flexibiliza o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria C (veículos utilizados em transporte de carga, como, por exemplo, caminhão). O objetivo da proposta é amenizar as exigências existentes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para a obtenção da carteira.

Pela proposta, podem habilitar-se a essa categoria as pessoas que já possuírem a CNH na modalidade B por, no mínimo, um ano, e que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima ou reincidência nas infrações graves nos últimos 12 meses.

Atualmente, a lei prevê que só podem obter a habilitação C os motoristas que tenham a carteira há um ano, que não tenham cometido nenhuma infração grave (por exemplo, dirigir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança) ou gravíssima (por exemplo, dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias), além de não serem reincidentes em infrações médias (por exemplo, transitar com uma das sinaleiras queimadas) durante os últimos 12 meses.

O texto já havia sido apresentado à Casa anteriormente pelo ex-deputado federal Enio Bacci (PDT), por meio do Projeto de Lei 704/99, que foi arquivado ao final da última legislatura.

Tramitação
O projeto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Mariana Czerwonka

Meu nome é Mariana, sou formada em jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Comunicação Empresarial, pela PUC/PR. Desde que comecei a trabalhar, me envolvi com o trânsito, mais especificamente com Educação de Trânsito. Não tem prazer maior no mundo do que trabalhar por um propósito. Posso dizer com orgulho que tenho um grande objetivo: ajudar a salvar vidas! Esse é o meu trabalho. Hoje me sinto um pouco especialista em trânsito, pois já são 11 anos acompanhando diariamente as notícias, as leis, resoluções, e as polêmicas sobre o tema. Sou responsável pelo Portal do Trânsito, um ambiente verdadeiramente integrador de informações, atividades, produtos e serviços na área de trânsito.