PL que destina multas de trânsito a hospitais segue para o Plenário
Proposta prevê que parte do dinheiro arrecadado será destinada ao atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. Mudanças no texto do Senado provocou divergências
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais. A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08, do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelo Plenário da Casa.
Pelo texto, 15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, a receita arrecadada com o pagamento de fianças relativas a infrações de trânsito, quando não houver possibilidade de restituição ao infrator, serão integralmente destinadas ao Fundo Nacional de Saúde.
O relator da proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que os recursos são fundamentais, inclusive em repasses aos estados e municípios para investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros.
“Tenho absoluta certeza que esse percentual vai ajudar nos episódios que requerem um pronto atendimento, um atendimento feito por pessoas qualificadas, bem treinadas, bem aparelhadas; investimentos que vão salvar muitas”, afirmou o relator.
Contrário à proposta
A votação não foi unânime na CCJ. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi um dos que votou contra o projeto. Ele explica que apoiava a proposta original, que destinava os recursos apenas para o resgate e salvamento de vítimas de trânsito.
“Quando chegou à Câmara, foram 39 emendas, colocando [a destinação da arrecadação] para pagamento do SUS, de despesas com cirurgias, de funeral e também para as Santas Casas de Misericórdia. Nós consideramos o projeto que diz que a multa é usada exclusivamente, mas tiraram a exclusividade e mutilaram com jabutis, que nós não podemos aceitar.”
Segundo Luiz Couto, haverá esforço para rejeição da matéria quando o projeto for analisado em Plenário.
Com informações da Agência Câmara
