Motociclistas podem ser obrigados a usar colete com airbag

Por Mariana Czerwonka Publicado 03/07/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h35

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O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

Motociclistas e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. Um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012 com a previsão foi aprovado nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão prazo de três anos para adaptação do colete com airbag. A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motociclistas profissionais pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo. A tramitação da matéria e os textos do projeto original e do substitutivo podem ser lidos na página do Senado.

Equipamentos de segurança para motociclistas

Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelos motociclistas quanto pelos passageiros, seja considerada infração gravíssima.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve no substitutivo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para os coletes e partes acessórias, mas retirou do texto final a exclusão do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador Humberto Costa (PT-PE).

Com informações da Agência Brasil

Mariana Czerwonka

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