Comissão aprova exame toxicológico para primeira habilitação
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (10), proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Atualmente, os motoristas já são obrigados a fazer exames de aptidão física e mental para obter a carteira e, a cada cinco anos, para renová-la. No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada três anos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 2823/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e outros apensados.
Tipo de exame
Andrade defendeu a aprovação da medida, mas apresentou um novo texto para dispensar do exame toxicológico condutores com mais de 65 anos e para deixar a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a decisão sobre o tipo de exame a ser realizado.
“Considerando os constantes avanços tecnológicos, é importante encarregar o Contran, órgão técnico do Poder Executivo, da tarefa de definir quais técnicas serão empregadas, de forma a não comprometer a utilização de novas tecnologias”, justificou Andrade.
Ao defender a proposta, Andrade argumentou ainda que o aparelho de teste de alcoolemia, conhecido como bafômetro, detecta apenas o uso de álcool no sangue, deixando de identificar no momento da abordagem da fiscalização de trânsito drogas como “crack”, cocaína, maconha, entre outras.
“Isso permite que motoristas sob efeito de drogas mais agressivas que o álcool possam conduzir seus veículos sem sofrer qualquer sanção do poder público”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
