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28 de dezembro de 2024

Câmara aprova adicional de periculosidade para motoboy


Por Mariana Czerwonka Publicado 12/12/2013 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h23
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Adicional de periculosidade para motoboy

Com o avanço da proposta na CCJ da Câmara, a matéria agora depende do aval dos senadores

Um projeto (PL 2865/11) aprovado nesta quarta-feira (11/12), na Câmara dos Deputados, permite aos brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.

A proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os beneficiários.

Com o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria agora depende do aval dos senadores.

Com informações da Agência Câmara

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