Atenção: dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração

Por Mariana Czerwonka Publicado 31/08/2015 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h46

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Estar bem informado é importante para dirigir de forma correta, sem infringir a legislação federal de trânsito. Foto: Arquivo Tecnodata.

A validade máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado. Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

A CNH pode ser cancelada?

Alguns boatos nas redes sociais espalharam informações inverídicas sobre o processo de renovação. Segundo o texto falso, se a CNH não fosse renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação seria cancelada automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico, psicotécnico, de legislação e prática veicular, os mesmos feitos para obtenção da permissão para dirigir. “Isso não procede, é importante que os cidadãos estejam atentos para não compartilhar informações inverídicas através das redes sociais”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Para renovar a habilitação é necessário pagar uma taxa e realizar exame médico que comprove que o condutor continua apto a dirigir.

E quem exerce atividade remunerada?

Para aqueles que possuem a observação Exerce Atividade Remunerada – EAR na CNH, o processo é um pouco diferente. O motorista, obrigatoriamente, deverá passar também pela avaliação psicológica, que será agendada no dia do atendimento. Desde janeiro de 2016 também é exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas na renovação da habilitação nas categorias C, D e E. “É importante que o condutor esteja atento sempre a validade da habilitação para evitar aborrecimentos no trânsito”, afirma a especialista.

Para aqueles que estão há muito tempo sem renovar a habilitação há uma regra específica. Se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, o condutor deverá passar por um curso de atualização de 15 horas/aula, como prevê resolução do Contran.