Descanso dos caminhoneiros: proposta flexibiliza jornada e moderniza fiscalização com app digital
O deputado Cobalchini (MDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 3269/2025, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer novo tempo de descanso obrigatório para motoristas profissionais e um meio inovador de aferição dos tempos de direção.
A proposta reduz de 11 para 8 horas o descanso mínimo ininterrupto que deve ser cumprido pelo condutor dentro de um período de 24 horas, buscando adequar a legislação à realidade dos caminhoneiros autônomos que enfrentam longas jornadas e períodos de espera em pátios e balanças, muitas vezes sem infraestrutura adequada para descanso.
Além disso, o projeto institui um sistema digital vinculado à plataforma governamental “gov.br” para o registro do tempo de direção e descanso. Será possível realizar a fiscalização por meio de aplicativos com autenticação pessoal e geolocalização, substituindo o modelo atual baseado exclusivamente em tacógrafos — dispositivos instalados nos veículos que registram velocidade e tempo, mas que podem penalizar o motorista mesmo quando não está dirigindo, como em períodos de manutenção do veículo.
Para os motoristas que não dispuserem de meios eletrônicos próprios, a lei prevê o uso de equipamentos disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal, pontos de parada reconhecidos pelo poder público ou dispositivos de terceiros com acesso autorizado.
No âmbito da CLT, a proposta também regulamenta o repouso semanal nas viagens de longa distância, estabelecendo um descanso de 24 horas por semana ou fração trabalhada, cumulativo até quatro períodos consecutivos, além do descanso diário.
Justificativa
A justificativa do projeto destaca que a mudança visa corrigir distorções que penalizam injustamente os profissionais, promover maior justiça na fiscalização e flexibilizar o cumprimento do descanso.
Além disso, a modernização dos meios de controle alinharia a legislação brasileira a práticas tecnológicas já adotadas no setor privado, trazendo maior eficiência e transparência à fiscalização.
Com essas medidas, conforme o deputado, espera-se beneficiar principalmente caminhoneiros autônomos, que muitas vezes aguardam longos períodos sem remuneração.
O PL 3269/2025 seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ir ao plenário.
