Publicado em 06 de outubro, 2016 as 08h42.

Artigo: Aplicação da Res. 265/07 no Ensino Médio

Por Mariana Czerwonka.

*Eliane Pietsak

Ensino médio
Todos estes conceitos são trabalhados de maneira integrada às disciplinas curriculares, fazendo conexões e relações a fim de tornar a aprendizagem dos alunos mais efetiva.

Em 4 de fevereiro de 2005, o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) acata sugestão do Conselho Nacional de Educação firmando que:

“As instituições de ensino brasileiras devem considerar, na definição de seus projetos pedagógicos, a busca de comportamentos adequados no trânsito. (…) A fim de facilitar a propagação da ideia sugere-se ao Denatran que envide esforços no sentido de produzir material de apoio para que as escolas possam utilizá-lo nos seus projetos de educação para o trânsito. Sendo assim, a inserção do trânsito como tema transversal às áreas curriculares é um importante desafio lançado aos educadores brasileiros para que seja possível a construção de um espaço público mais justo, mais humano e cidadão. “(BRASIL, 2005, p. 42)

Atendendo a esta determinação, “sob a denominação de Temas Locais, os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais, 1997) pretendem contemplar os temas de interesse específico de uma determinada realidade a serem definidos no âmbito do Estado, da cidade e/ou da escola. Uma vez reconhecida a urgência social de um problema local, este poderá receber o mesmo tratamento dado aos outros Temas Transversais. Tomando-se como exemplo o caso do trânsito, vê-se que, embora esse seja um problema que atinge uma parcela significativa da população, é um tema que ganha significação principalmente nos grandes centros urbanos, onde o trânsito tem sido fonte de intrincadas questões de natureza extremamente diversa. Pense-se, por exemplo, no direito ao transporte associado à qualidade de vida e à qualidade do meio ambiente; ou o desrespeito às regras de trânsito e a segurança de motoristas e pedestres. Assim, visto de forma ampla, o tema trânsito remete à reflexão sobre as características de modos de vida e relações sociais. (BRASIL, 1997, p. 29) ”

A propósito da inclusão do tema trânsito na escola, a Resolução nº 265/07-CONTRAN possibilita a sua implementação no Ensino Médio como atividade extracurricular, instituindo a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores, conforme conteúdos estabelecidos. De acordo com o anexo I da Resolução 265/07 o curso teórico-técnico deve conter carga horária mínima de 90 (noventa) horas-aula presenciais.

A atividade extracurricular, uma vez desenvolvida em conformidade com esta Resolução, será reconhecida como o curso de formação teórico-técnica, necessário para que o aluno possa submeter-se ao exame teórico de legislação de trânsito para, se aprovado, respeitados os limites de idade previstos em lei, conduzir veículo automotor como aprendiz em um CFC.

A escola interessada em oferecer a atividade extracurricular deve entrar em contato com o Órgão executivo de trânsito de seu estado ou do Distrito Federal (DETRAN), a fim de solicitar a autorização e firmar a parceria que vai viabilizar o funcionamento da atividade, uma vez atendidos os requisitos estabelecidos para tal. O DETRAN é o responsável pela autorização, controle e fiscalização da atividade extracurricular na escola.

O conteúdo programático a ser adotado pelas escolas interessadas deve estar em consonância àquele determinado ao curso de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores, estabelecido na Resolução nº 168/2004, do Contran. A Resolução nº 168/2004 dispõe cinco disciplinas: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito e noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas.

O Programa Educacional TRANSITARE – Educando Jovens, desenvolvido pela Tecnodata Educacional, atende integralmente a Resolução 265/2007 do CONTRAN.

O TRANSITARE visa promover a incorporação de valores, responsabilidade e comportamentos seguros no trânsito fundamentados na percepção de riscos e na valorização da vida.  Todos estes conceitos são trabalhados de maneira integrada às disciplinas curriculares, fazendo conexões e relações a fim de tornar a aprendizagem dos alunos mais efetiva.

*Eliane Pietsak é pedagoga, especialista em Trânsito, e colaboradora da Tecnodata Educacional

  • NADIELSON

    Tenho uma dúvida com relação a esse tema, pois estou tentando junto a uma determinada escola de ensino médio adortar essa resolução 265/07, para ensino médio.
    Os alunos de qual idade pode fazer o curso?
    Mesmo sendo de menor pode fazer o curso e ao atingir a idade permitida de 18 anos realizar a prova teórica?
    O certificado extracurricular têm prazo determinado?
    O mesmo instrutor como corpo docente pode realizar todas as aulas?
    Aguado resposta muito obrigado.