Publicado em 20 de dezembro, 2016 as 13h35.

É possível dirigir aos 16 anos no Brasil?

Por Mariana Czerwonka.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que é a lei que estabelece as normas do trânsito no Brasil, diz que, para se habilitar como condutor é necessário ser penalmente imputável (ter 18 anos completos), saber ler e escrever, possuir documento de identidade e possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF. A legislação não prevê nenhuma exceção para esse caso, por esse motivo é proibido tirar a habilitação aos 16 anos no Brasil.

Quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.

Pesquisa realizada pela Volvo, em 2007, revelou que 42% dos jovens entre 16 e 25 anos dirigem carros sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo 48% deles de cidades do interior. Além disso, 76% deles dirigem motos sem CNH. Entre os entrevistados, 21% dos jovens já estiveram envolvidos em acidentes de trânsito.

Muitos jovens argumentam que se é permitido votar, deveria ser permitido dirigir com 16 anos.

“Ao votar, não é você quem, diretamente, estará determinando os rumos da cidade, estado ou país. É responsabilidade indireta. Já ao conduzir um veículo, a pessoa age diretamente e suas atitudes serão decisivas para a segurança ou para o risco. É responsabilidade direta”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Fábio de Cristo, psicólogo, coordenador da Rede Latino-Americana de Psicologia do Trânsito e autor do livro Psicologia e trânsito – Reflexões para pais, educadores e (futuros) condutores, diz que é aceitável que o jovem inicie o processo de habilitação apenas aos 18 anos, pois, “além do aspecto legal, nessa idade, supõe-se que o indivíduo já desenvolveu aspectos psicológicos importantes na condução de um veículo (por exemplo, atenção aos estímulos da via) e estaria com maturidade psicológica para lidar com esta responsabilidade (por exemplo, as pressões do trânsito e com possíveis situações difíceis, como acidente)”, exemplifica.

Nós do Trânsito

No 13º programa da série “Nós do trânsito”, o Doutor em História Rodrigo Santos e o Especialista Celso Mariano abordaram o tema e explicaram o motivo dessa norma brasileira. “O assunto merece ser mais debatido, pois culturalmente a CNH é vista como mais um documento obrigatório e de direito do cidadão, como o RG, o CPF ou o Título de Eleitor, diminuindo de forma considerável a percepção da responsabilidade de se tornar um condutor”, explica Mariano.

Se você perdeu, veja agora:

* O Programa “Nós do Trânsito” volta em janeiro com conteúdos inéditos.

  • reinaldo luiz

    Não haveria problemas, caso nós brasileiros, cultivasse a cultura de respeitasse as leis, não estamos preparados para essa fase. É muito risco essa situação. Olhem já cometeram erros, essa idade, matam e não respondem pelos seus atos, querem que matem de outras maneiras.