Publicado em 26 de março, 2017 as 17h52.

Maioridade penal e os reflexos no trânsito são debatidos no Congresso AND em 2015

Por Mariana Czerwonka.

O Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos Detrans em 2015 foi marcado por uma discussão polêmica: quais os possíveis reflexos da Proposta da Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, no trânsito? Dependendo do texto aprovado, a idade mínima para tirar a CNH também diminui, o que, para os Detrans, exige uma alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além de gerar impacto na estrutura do atendimento dos Detrans, que passaria a sofrer um aumento gradativo, a principal preocupação é quais riscos a mudança traria para o trânsito e se os jovens entre 16 e 17 anos já teriam maturidade emocional para assumir as responsabilidades de dirigir.

Assista as palestras sobre o tema:

O mediador, Ildo Mário Szinvelski, diretor do Detran do Rio Grande do Sul,  apresentou a Mesa e explicou que o artigo 140 do CTB, que diz respeito aos critérios para conquistar a primeira habilitação, não especifica uma idade mínima. Assim, abre uma brecha jurídica para que jovens de 16 e 17 anos solicitem o direito de dirigir.

Em sua palestra, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior reforçou que é importante colocar o jovem no centro da discussão para que a sociedade seja melhor e mais justa. Assista abaixo na íntegra.

Para o promotor de justiça, Cássio Honorato, a discussão sobre a redução da maioridade penal está servindo como um alerta para que alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro também sejam repensados.Assista abaixo a palestra na íntegra.

Jerry Dias Rodrigues, que é policial Rodoviário Federal e assessor do deputado federal Hugo Leal, diz que os jovens estão entre as maiores vítimas de acidentes e é preciso avaliar questões como maturidade e responsabilidade. Assista abaixo.

De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE, sobre a projeção da população, o país tem hoje 3,5 milhões de jovens na faixa etária entre 16 e 17 anos. Com base nesse levantamento, o número de potenciais motoristas em todo o país aumentaria em 6% já em 2016. Assista abaixo o debate sobre o assunto, na íntegra.