Capacidade dos veículos de passageiros
A capacidade de um veículo de passageiros, definida como ‘lotação’ no Anexo I do Código de Trânsito, é a quantidade de pessoas que o veículo consegue transportar, incluído nessa contagem o condutor.
Essa ‘lotação’ consta em campo específico no documento de registro e também de licenciamento do veículo. Interessante é afirmar que o Código Civil trata da pessoa humana desde antes de seu nascimento até após seu falecimento, enquanto que o Código de Trânsito trata da pessoa apenas em seu período de vida extra-uterina. Isso significa que uma mulher grávida, ainda que carregando outra ‘vida humana’ é contada como um ocupante do veículo, sem qualquer prerrogativa ou facilidade por sua condição, assim como depois do falecimento a pessoa não mais é tratada nessa condição, e sim passará a ser uma ‘carga’, podendo ser transportada fora do compartimento de passageiros e sim no de carga e logicamente sem cinto de segurança, desde que com a devida dignidade para não se incorrer em infração de natureza penal. Lembramos que não haveria problema de colocar o falecido sentado normalmente no assento, servindo o cinto apenas para evitar seu deslocamento em frenagens e conversões.
O nascituro não é passageiro mas tem seu direito garantido caso venha a falecer em caso de acidente, tanto em relação ao DPVAT quanto seguro privado, além de haver homicídio para fins penais.
A capacidade, como dissemos, é aquela que consta no documento de registro do veículo, e não a de fato. Quando da retirada ou instalação de assentos no veículo tem-se como resultado a alteração da característica de sua lotação, como muito ocorre em vans com a retirada e instalação de fileiras de assentos.
O acréscimo de assentos num veículo de passageiros pode implicar inclusive em nova classificação do veículo e também da categoria de habilitação de seu condutor. Assim, por exemplo uma Kombi de 9 lugares, caso receba outra fileira de assentos, ou mesmo apenas um a mais, ela passará da condição de ‘camioneta’ para ‘microônibus’, e a categoria de habilitação de ‘B’ para ‘D’.
Para fins de autuação por excesso de lotação, entendemos que o agente deva necessariamente fazer a abordagem para verificar a capacidade constante no registro, pois no caso de uma motocicleta de passageiros o fato de três pessoas estarem no veículo deveria ter a confirmação da capacidade máxima de duas, vez que conceitualmente não haveria problemas na definição do veículo a motocicleta transportar três ou até quatro pessoas, pois nesse caso a definição é baseada na quantidade de rodas e na posição do seu condutor (montado).
Algumas exceções não expressas nem amparadas pela Lei, mas que não são percebidas em decorrência do costume, estão os indiciados, suspeitos ou criminosos transportados no compartimento de carga dos camburões (cargas vivas!!!), os lixeiros dependurados nos caminhões de coleta, entre outros.
E quanto ao caso de um veículo que originalmente tinha 5 passageiros no documento, foi alterada para 2 passageiros! Pode ser revista esta alteração sendo novamente adequado para o número de passageiros original?
Rafaele
Sim, pode. Desde que seguidas as orientações do Detran de onde o veículo está registrado.
Equipe Portal
E qnto se o caso for contrário?
Se um carro for 5 lugares porém tem modelos com mais dois assentos totalizando 7 ocupantes,há alguma possibilidade dessa estar acrescentando esses 2 assentos,junto ao Detran? Ou somente trocando de veículo e pegando um de 7 lugares?
Carlos
Se estiver previsto no manual do veículo é possível, mas para isso deve ter autorização do Detran.
Equipe Portal
Olá, consigo alterar um veículo de 5 pra 7 lugares?
No caso é uma Spin adventure 2018. Ela tem todos os furos para estalar os bancos.
Boa tarde..
Uma doblo com capacidade para 6 pessoas, pode alterar para 7 ou lugar??
Boa tarde vcs sabem aonde consigo mudar uma Kombi de 9 para 12 lugares
Bom dia, tenho um scenic com 05 lugares posso aumentar para 07 lugares,como posso fazer alteração no documento?
Tenho uma pegou 7 lugares mais no documento ela está 5 oque fazer pq ela é 7 lugar de fábrica
Olá, consigo alterar um veículo de 5 pra 7 lugares?
No caso é uma Ford Edge 2013. Ela é maior que a Hyundai Santa Fé e Kia Sorento.
Boa noite tenho um micro ônibus de 24 lugares e ele comporta até 30 assentos com sinto e tudo seguro, tem como aumentar no documento e passando pela inspeção do Inmetro?
Boa tarde, tenho uma Saveiro diesel cabine dupla e consta no documento cabine dupla camionete especial, mais no documento consta também 2 lugares, como faço pra deixar no documento com 5 lugares, sendo que esse veículo já foi transferido outras vezes sem restrição, desde agradeço
Gostaria da informação se eu adquirir uma Kombi 12 lugares tenho a D, e para viajar com parentes ou amigos preciso de licença do órgão competente, fazer lista passageiros ou nao
Boa tarde. Por favor, posso retirar o banco traseira do carro e colocar um armário?!
Carro para 5 pessoas.
Boa tarde. Tenho ranger Gabine dupla 5 lugares, eu posso trocar banco da frente e colocar para 6 lugares, ou até mesmo como a caminhonete antiga e colocar 7 lugares
Que aumentar o número de lugar do ônibus
E possível adaptar uma space fox 5 para 7 lugares?
Por lei é considerado um micro-ônibus até quantos lugares? E onde eu posso achar essa informação
Márcio
Essa informação consta no Código de Trânsito Brasileiro:
MICROÔNIBUS – veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros.
Equipe Portal
Gostaria de saber qual é o procedimento para passar uma kombi flex 1.4 2012 de 9 lugares para 12 ou15 lugares
Conseguiu uma resposta para sua dúvida? Também gostaria de saber
Qual estado faz a transformação de 12 para15 lugares uma kombi
Olá! Uma duvida: É permitir diminuir o número de assentos de um Onibus de 40 lugares para 8? Se sim, ele pode ser conduzido com CNH Categoria C?
Tenho num d10 lugar da lotação tinha escrito 6 lugares transferi o veículo e no Detran colocaram OOP o que significa ESTA LETRA
Tenho spin 5 lugares. Quero passar pra 7.. como faço tem como
Posso colocar 2 bancos a mais em um kia sorento?
Tenho uma SPIN 2013 1.8 5 lugares. Já tenho 2 bancos originais com cintos originais da Spin tem como alterar de 5 para 7 passageiros.? E quais seriam os passos e valores?
Marcos
Sim, pois já está previsto no modelo do veículo. O passo a passo e valores vai depender de cada Detran, você deve entrar em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.
Equipe Portal
Qual a legislação sobre estas alterações, pois no Detran DF a orientação é no sentido de que a lotação constante no documento não pode ser alterada, salvo no caso de vans, ônibus e micro-ônibus. No meu caso estou querendo colocar 7 ou 8 lugares numa doblô que tem no CRLV a capacidade para 6 passageiros e não me é permitido com base no argumento acima. Obrigado pela atenção.
Mariana o Dertran e imetro de MG está exigindo abertura de cat, sendo que no estado de Minas Gerais não tem , e o gasto com isto varia de r$ 7.000,00 a 14.000,00 ai não compensa . Afinal precisa da abertura mesmo do CAT veicular?
Marcos
É possível, pois cada estado tem seu procedimento.
Equipe Portal
Boa tarde! Quero adquirir uma doblo que no manual do carro diz ser proibido colocar mais que seis bancos. Ocorre que vejo várias doblos com essa alteração constante inclusive no documento do carro ou seja, homologado pelo Detran. Mas tem alguém insistindo comigo que mesmo nessa condição seria parado pela PRF e daria problema. Pode me orientar?
Eu tenho uma Blazer 5 lugares e existe elas orinalmente 6 lugares, eu tentei mudar e a UNIV não permitiu, pois disse que o cotran não permite, o que eu faço nesse caso?
Tenho uma kombi 12,lugares quero deixar com 15 nós documentos
Olá tudo bem? CRLV de um onibus urbano, consta 33 p, o motorista está inserido seria 32 passageiros + motorista?
Também tenho essa dúvida, pois tenho um motorhome ônibus, e consta 02lotação só que tem três bancos dianteiros. É 2 passageiros mais 1 motorista?
Bom dia
Tenho uma F1000 cabine dupla, no Documentos indica para 6 passageiros, Quero retornar ao modelo cabine simples 3 passageiros como o modelo original de fábrica, Alguma orientação?
Boa tarde estou penssando em comprar uma spim LT 5 LUGARES e ela vem com o local do 6/7 banco caso eu coloque sem alteração no documento sabe me informa qual seria a multa caso fosse aplicado pela PRF? mas uma dúvida e possivel fazer essa alteração no documento colocar pra 7 lugares?
Eu tenho uma f 1000 dupla consta 00P também, nao consigo encontrar quantos passageiros realmente posso levar, nem o despachante conseguiu ver
Oi tenho uma ducato ela 15+1 queria colocar 19+1 como faço para mudar o documento
Boa noite!
Tenho 01 spin 5 lugares e quero transformar em 7 lugares, sou da Bahia, teve mudança de proibição na mudança aqui no estado?!
Boa noite , tenho uma omega suprema , ela é no doc 5 lugares , mais também e especial automóvel , carroceria funeral,,, a dúvida é
Posso usá-la p fins de recreativos ?